Portugal tinha «o mais generoso sistema de subsídios de desemprego da Europa», escreve o Fundo Monetário Internacional (FMI) no seu relatório da quarta revisão do memorando de entendimento entre Portugal e a roika.

A revisão do Código do Trabalho implicou a mudança do regime do subsídio de desemprego. Na sua versão anterior, o subsídio de desemprego tinha «uma duração e taxas de substituição que forneciam um forte desincentivo financeiro à procura de novos empregos», lê-se no documento do FMI.

O Fundo congratula-se com o progresso do Governo na aplicação do programa da roika (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional) no que diz respeito ao mercado laboral: «O progresso no mercado de produtos está a ser muito menos encorajador».

No entanto, o FMI considera que ainda resta uma distorção significativa ao mercado laboral: «O sistema de definição dos salários»

Neste sentido, o FMI insta o Governo a avançar com a revisão do sistema da contratação colectiva. Também a Comissão Europeia deu prioridade a esta questão no seu relatório sobre a quarta avaliação do programa, divulgado igualmente hoje.

Bruxelas diz que «está ser preparada uma proposta de revisão do mecanismo para os contratos colectivos de trabalho», cuja legislação terá de ser submetida ao Parlamento até Setembro.

A Comissão Europeia refere ainda que o Governo português está também a preparar uma proposta que «alinha o valor a pagar pelas indemnizações por despedimento com a média da União Europeia».

Para tal, terá de ser criado um fundo para financiar uma parte do valor a pagar em caso de indemnização por despedimento.

Os novos critérios para a extensão dos contratos colectivos de trabalho deverão entrar em vigor a 1 de Novembro, acrescenta a Comissão.