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Comunidades
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O secretário de Estado das Comunidades manifestou-se na tarde de sexta-feira, no seu facebook, sobre a situação dos professores portugueses no estrangeiro. Cesário manifesta-se agradado pela decisão do seu homólogo da Administração Escolar reconhecer a situação dos porfessores portugueses que exercem no estrangeiro em situação de lecença sem vencimento, para que não sejam prejudicados. Aqui fica o "post" do secretário de Eswtado, José Cesário:
"A situação dos professores com lugares nos quadros de agrupamentos de escolas em Portugal e que se encontram a exercer no estrangeiro em regime de licença sem vencimento é uma questão que me tem ocupado nos últimos tempos, acabando de ver a sua situação renovada de acordo com o despacho positivo dado pelo Secretário de Estado da Administração Escolar relativamente ao parecer que se segue:
"1. Considerando os antecedentes acima expostos, e porque é do interesse do Ministério da Educação e Ciência que estes docentes continuem a desenvolver a sua missão nos países onde se encontram, divulgando a língua e a cultura portuguesas, é de todo imperioso que a sua situação seja definitivamente regularizada ao invés de continuarem no exercício das suas funções à mercê de despachos anuais de carater excecional.
2. Para tal, deverá ser produzido um diploma legal que clarifique a situação jurídica destes doentes e que confira o devido enquadramento para que possam continuar a desenvolver a sua missão de divulgação da língua e cultura portuguesas num ambiente de estabilidade.
3. Considerando ainda os argumentos expostos, somos de parecer que, não devem estes docentes, ser obrigados a ser opositores ao concurso de mobilidade interna por ausência de componente letiva."."
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Actualizado em ( Sexta, 20 Julho 2012 18:15 )
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