O comissário europeu para o Mercado Interno e Serviços, o francês Michel Barnier demarcou-se esta terça-feira de Durão Barroso, que acusou Paris de ter atitudes “reacionárias” ao recusar incluir o setor audiovisual em negociações comerciais com os Estados Unidos.

Isto depois das reações adversas em França, onde as críticas de Durão Barroso foram muito mal recebidas. A ministra da Cultura, Aurélie Filippetti, acusou mesmo a Comissão Europeia de "estar hoje isolada na sua lógica ultraliberal".

Considerando as afirmações de Barroso "confrangedoras e inaceitáveis", Filippetti acrescentou: "Os que trataram a França de reacionária deveriam lembrar-se que a França não estava sozinha neste combate".

Desconfiada em relação à forma como a Comissão vai conduzir as negociações comerciais com os EUA, a ministra avisou que o seu Governo "vai continuar mobilizado e que vai permanecer muito atento".

As reações contra Durão Barroso são múltiplas em Paris e não só. Por exemplo, Rachida Dati, dirigente da direita francesa e eurodeputada pela UMP (União para um Movimento Popular, de Nicolas Sarkozy) exigiu já a demissão de Durão Barroso na semana passada em Estrasburgo, referindo que o presidente da Comissão "se inclina perante os Estados Unidos".

As Parcerias Público-Privadas foram um expediente a que os governantes recorreram para apresentarem obra sem formalmente se endividarem, aproveitando um erro da Comissão Europeia - que não considera como dívida pública esta opção - e da sua agência estatística (Eurostat), acusou o relator da comissão parlamentar de inquérito.

“O recurso excessivo às Parceria Público-Privadas (PPP) teve por base a necessidade dos agentes políticas realizarem obra sem formalmente se endividarem”, escreveu o deputado social-democrata Sérgio Azevedo, no documento a que a agência Lusa teve acesso e que será divulgado esta terça-feira na Assembleia da República.

A possibilidade desta prática é atribuída pelo deputado a “um aproveitamento político pernicioso resultante da Comissão Europeia e de o Eurostat não considerarem este tipo de contratação como dívida pública”.

Para Sérgio Azevedo, esta posição dos dirigentes de Bruxelas “foi um erro”, uma vez que, justificou, “uma PPP tem por base um pagamento, sob diversas formas, do Estado [que] é sempre dívida pública, como aliás a troika obrigou” a que fosse reconhecida.

Entre as várias deficiências e os vários defeitos apontados pelo relator social-democrata estão a carência de estudos exaustivos, que justifiquem o lançamento das PPP, e a ausência da estrutura técnica do Estado, “forte e especializada neste tipo de contratação, que defendesse com absoluto e inquestionável rigor o interesse público”.

O problema intensifica-se ainda quando a complexidade deste instrumento é cruzada com a opacidade da informação disponível, o que levou inclusive o deputado a falar em "traição do Estado".

Sérgio Azevedo denunciou que os elementos que estiveram na base das PPP “são de difícil acesso público”, o que, acrescentou, “tornar estes processos de contratação pouco transparentes e de difícil escrutínio pelos cidadãos”.

Neste registo, o Estado é acusado de traição por esconder informação: “O Estado não tem cumprido completamente a sua função ao não assumir-se como o principal promotor de divulgação pública de todos estes elementos traindo, desta forma, de forma objetiva a relação de confiança que deve ter com os cidadãos”.

O relatório da comissão parlamentar de inquérito à Contratualização, Renegociação e Gestão de todas as Parcerias Público-Privadas do Sector Rodoviário e Ferroviário vai ser apresentado esta terça-feira, na Assembleia da República, e posteriormente discutido.

A concretização das negociações com Bruxelas relativas aos processos de reestruturação dos bancos que beneficiaram de dinheiros públicos está dependente do envio pelo Governo de informação à Comissão Europeia, disse à Lusa fonte da Direção-Geral da Concorrência.

“As autoridades portuguesas têm de apresentar compromissos que estejam de acordo com as regras de ajudas de Estado da União Europeia. Quando isto acontecer, a Comissão [Europeia] estará pronta para tomar uma posição”, disse à Lusa fonte oficial da Direção-Geral da Concorrência, que está com este dossiê, adiantando ainda que as negociações “decorrem de um modo construtivo”.

Os bancos portugueses que recorreram ao Estado para se recapitalizarem (CGD, BCP, BPI e Banif) estão a negociar com Bruxelas, através do Ministério das Finanças, os planos de reestruturação que definirão a sua estratégia até 2017.

Entre os ‘remédios’ que Bruxelas pode impor com o intuito de evitar a distorção da concorrência, constam medidas como fecho de balcões (com consequentes saídas de trabalhadores), redução do balanço, venda de ativos internacionais e de participações minoritárias, assim como o não pagamento de dividendos ou restrições a aquisições e expansões internacionais, algumas das quais desagradam aos banqueiros portugueses.

O documento final com o acordo entre cada banco e Bruxelas deveria ter ficado fechado até final de março, mas o processo tem sofrido vários atrasos.

O caso do Banif assume particular importância porque o banco, que é detido em mais de 99% pelo Estado, está a espera do fecho das negociações para levar a cabo o aumento de capital de 450 milhões de euros que se comprometeu a fazer para que o controlo regresse às mãos de investidores privados.

Para já, é quase certo que o banco já não vai conseguir fazer o aumento de capital até final de junho (o prazo inicialmente acordado), o que implica o adiamento da devolução ao Estado dos 150 milhões de euros do financiamento público que obteve.

O próprio presidente do Banif, Jorge Tomé, já disse à Lusa que “vai solicitar ao Ministério das Finanças uma reformatação da transação do aumento capital do banco”.

Especificamente sobre o Banif, fonte da Comissão Europeia referiu que também espera que as autoridades portuguesas apresentem compromissos em linha com as regras de ajudas estatais da UE para tomar uma decisão, o que espera que “aconteça em breve”.

Em 2012, o Estado injetou 3.000 milhões de euros no BCP e 1.500 milhões de euros no BPI (dos quais já foram devolvidos 500 milhões de euros) e investiu ainda 1.650 milhões de euros na CGD.

Já este ano, o Estado gastou 1.100 milhões de euros no Banif, sendo que 700 milhões de euros foram usados na compra de ações. Deste modo, e até que o banco consiga concretizar o aumento de capital, o Estado português é dono de 99,2% das ações e de 98,7% dos direitos de voto do Banif.

Os primeiros-ministros de Portugal e da Finlândia assinam em conjunto um artigo no Wall Street Journal, no qual pedem apoio europeu ao financiamento das pequenas e médias empresas (PME) como forma de promover o crescimento e o emprego.

Nesse artigo, publicado hoje na edição online e na terça-feira na versão em papel daquele jornal norte-americano, com o título "Libertar as PME da Europa para o emprego", Pedro Passos Coelho e Jyrki Katainen defendem a concretização de uma união bancária europeia, um reforço da atuação do Banco Europeu de Investimento (BEI) e "métodos inovadores" para mobilizar financiamento, como a securitização de empréstimos.

"O desemprego, especialmente o desemprego jovem, é intoleravelmente elevado na Europa, e a fragmentação financeira está a piorar em muito a situação. Não podemos tolerar o desemprego causado por falta de financiamento e ineficiente fluxo de capitais na Europa", escrevem.

Os chefes dos executivos de Portugal e da Finlândia escreveram também, sobre esta matéria, uma carta aos presidentes do Conselho Europeu, Herman Van Rompuy, da Comissão Europeia, Durão Barroso, e do Banco Central Europeu, Mario Draghi.

Segundo fonte do gabinete de Pedro Passos Coelho, o Governo português tem estado a trabalhar para "construir pontes" com os seus parceiros europeus e combater as divisões criadas pela crise da zona euro, "aproveitando a credibilidade que Portugal conseguiu" nos últimos dois anos.

O executivo PSD/CDS-PP tem apontado a fragmentação financeira como um fator de concorrência desigual na União Europeia, prejudicial sobretudo aos países do sul da Europa, e tem insistido na rápida concretização de uma união bancária.

De acordo com a mesma fonte, "o Governo finlandês partilha a perspetiva portuguesa nesta matéria" e "existe um apoio sem ambiguidades da Finlândia à união bancária".

No artigo que assinam no Wall Street Journal, Passos Coelho e Katainen começam por afirmar que "Portugal e a Finlândia - dois países em extremos opostos do continente Europeu - têm antecedentes históricos diferentes, mas partilham uma agenda alargada para o futuro da Europa".

Assinalando o "fraco" crescimento económico na Europa, os primeiros-ministros português e finlandês declaram-se preocupados com o "difícil acesso ao financiamento a preços razoáveis" por parte das PME, que referem serem responsáveis por dois terços dos empregos do setor privado no espaço europeu.

"Isto está a afetar a economia e a dificultar a recuperação em países como Portugal, onde reformas profundas têm sido levadas a cabo", escrevem os governantes, acrescentando que, se a Europa quer criar empregos, tem de urgentemente "libertar o potencial das pequenas e médias empresas" e ajudá-las "a obter financiamento para os seus investimentos viáveis".

No entender de Passos Coelho e Katainen, a "solução europeia" para este problema implica "corrigir as deficiências" do mercado único no que respeita aos serviços financeiros, o que significa "resolver as falhas de supervisão e de regulação".

"Um elemento chave é assegurar que os bancos são adequadamente capitalizados. A evolução em curso para criar uma união bancária europeia abre caminho a um setor bancário mais forte, mais seguro e mais capitalizado", consideram.

Passos Coelho e Katainen terminam este artigo afirmando que "os problemas europeus exigem soluções europeias" e que "a realização plena das potencialidades do mercado financeiro único é uma das tarefas mais urgentes da Europa, desde Portugal à Finlândia".

Um dispositivo que deteta a eventual queda de um idoso e alerta os serviços de emergência poderá ajudar a prevenir anualmente 500.000 hospitalizações e 40.000 mortes prematuras causadas por quedas na Europa, anunciou a Comissão Europeia (CE) esta segunda-feira.

Em causa está o Vigi’Fall, um biossensor que se prende, através de um adesivo médico, ao corpo do idoso e que, juntamente com uma série de outros sensores colocados nas paredes da casa, deteta e analisa a natureza da queda e a postura do paciente, alertando de imediato a família ou uma equipa de emergência em caso de necessidade.

"Estima-se que mais de 20 milhões de pessoas com mais de 65 anos sofrem uma queda todos os anos na Europa. Esta é a principal causa de mortes por trauma nessa faixa etária. A intervenção médica imediata é fundamental e pode muitas vezes significar a diferença entre a vida e a morte", explica o fundador da empresa que lidera o consórcio responsável pelo dispositivo, a Vigilio SA, citado num comunicado da CE.

Jean-Eric Lundy, que é também médico do serviço de urgências do Hospital Cochin, em Paris, sublinha que muitos idosos chegam ao hospital "depois de terem estado deitados no chão durante horas sem conseguirem pedir ajuda".

"A deterioração física e psicológica que se segue é, muitas vezes, irreparável. A capacidade de intervir rapidamente e fornecer a assistência médica necessária pode assegurar que uma queda não tenha um impacto permanente sobre a qualidade de vida da pessoa", adianta.

A novidade do VigiFall em relação a outros sistemas de teleassistência para idosos é que não precisa que o idoso carregue num botão para avisar da queda.

O dispositivo, que pode ser usado pelo utilizador de forma permanente e não-invasiva, baseia-se num sistema de sensores.

Se o idoso cair, para além do sinal emitido pelo biossensor, os sensores de parede detetam a ausência de movimento e transmitem um sinal para a caixa de controlo central, também no interior da casa, que liga automaticamente, via telefone, a um enfermeiro ou um ‘call center’, pode ler-se no comunicado da CE.

"Utilizável mesmo no chuveiro e carregado por baterias de alta potência, o dispositivo - uma vez colocado sobre a pele - pode ser simplesmente esquecido", acrescenta o comunicado.

Financiado em dois milhões de euros pela CE, o Vigi’Fall foi construído por um consórcio liderado pela francesa Vigilio SA e composto por empresas e instituições académicas de cinco países europeus.

Os responsáveis estimam que venha a ser usado por três milhões de idosos nos próximos três anos.

O VigiFall será comercializado a partir do final deste ano em França, Portugal, Kuwait e com a equipa de saúde internacional Europ Assistance, estando em negociação a distribuição na Suíça, Dinamarca, Irlanda e Lituânia.

Numa próxima fase, que deverá estar concluída no final de 2014, o aparelho permitirá ainda monitorizar a pulsação do idoso.

Desde 2007, a CE já investiu cerca de 50 mil milhões de euros em projetos de desenvolvimento e inovação para suportar a competitividade da economia europeia e estender as fronteiras do conhecimento humano.

O projeto português SOS Azulejo, dedicado à salvaguarda e valorização do património azulejar português, foi distinguido em Atenas com um prémio especial na edição de 2013 dos galardões Europa Nostra, dedicados ao património cultural europeu.

Em março deste ano, a organização divulgou, entre 200 candidaturas selecionadas de cerca de 30 países, os 30 vencedores da edição deste ano.

Nesta fase, Portugal estava representado com quatro projetos nas áreas de conservação, contribuição e educação: os restauros do Liceu Passos Manuel, em Lisboa, e do chalet da condessa de Edla, em Sintra, a Fundação Ricardo Espírito Santo e o Projeto SOS Azulejo, coordenado pelo Museu da Polícia Judiciária.

Hoje, na cerimónia em Atenas, foram conhecidos os prémios especiais da edição de 2013 e o prémio do público, selecionado através de uma votação ‘online’.

A escolha do público recaiu nos trabalhos de conservação dos monumentos da Acrópole em Atenas.

Ainda na lista dos prémios especiais figuram o projeto de conservação do porto de hidroaviões de Talin (Estónia), a restauração do palácio Strawberry Hills em Twickenham (Reino Unido), o projeto de promoção de arte e de cultura da parte oriental da Alemanha e a restauração das máquinas da cervejeira Wielemans-Ceupens em Bruxelas.

Os sete vencedores dos galardões especiais vão receber, respetivamente, um prémio pecuniário de 10 mil euros.

Os Prémios Europa Nostra do Património Cultural da União Europeia (UE) foram criados em 2002, fazendo parte da aplicação do Programa Europeu Cultura, e são atribuídos anualmente pela Federação Pan-Europeia para o Património Cultural Europa Nostra sob a égide da Comissão Europeia.

Os prémios estão distribuídos em quatro categorias do património cultural: Conservação, Pesquisa, Contribuição exemplar de um indivíduo ou organização, e Educação, formação e sensibilização.

A cerimónia deste ano coincide com o 50.º aniversário da Europa Nostra, um “movimento de cidadania” preocupado com a manutenção do património natural e cultural europeu, que integra mais de 200 organizações e 1.500 membros particulares.

O Presidente da República, Cavaco Silva, disse confiar "muito na sobrevivência do euro" e considerou que seria "um erro dramático para toda a Europa" se a moeda única fosse posta em causa.

"Se o euro fosse posto em causa então estaria posto em causa o mercado interno, e nós não temos mercado interno a funcionar plenamente sem uma moeda única, essa foi uma das razões pelas quais se tomou a decisão de avançar para uma moeda única", sublinhou o chefe de Estado.

As posições de Aníbal Cavaco Silva foram assumidas durante uma entrevista dada esta semana ao programa da Sic Notícias "Europa XXI", em Estrasburgo, durante uma visita que fez ao Parlamento Europeu, e difundida hoje na íntegra.

Na opinião do Presidente português, se o projeto da moeda única acabasse voltariam a surgir "situações de protecionismo na Europa", os "egoísmos nacionais exacerbavam-se" e "até posições xenófobas aumentariam".

Cavaco Silva disse confiar muito "na sobrevivência do euro", um "pilar decisivo da construção europeia", e esperar que esta seja "cada vez mais uma moeda forte na cena internacional" .

"Seria um erro dramático para toda a Europa se fosse posto em causa o euro", advertiu, manifestando-se convicto de que os 17 países do euro se manterão na moeda única e sublinhando a adesão da Letónia em janeiro: "O que mostra que o euro continua a ter uma atração".

Na entrevista à Sic, Cavaco deixou ainda críticas às atuais lideranças europeias e ao que disse ser um excesso de concentração "na austeridade e na disciplina orçamental".

"Ignorou-se de alguma forma a vertente do crescimento, as coisas estão a mudar, mas tardiamente", considerou.

O Presidente da República português criticou ainda que países europeus "com mais folga", como a Alemanha, a Holanda e a Finlândia, não adotem políticas mais expansionistas e alinhem "pelo mesmo diapasão da austeridade".

"A coordenação de políticas económicas não deve ser apenas para políticas de contração e impor disciplina, devia coordenar para o crescimento económico", advogou Cavaco Silva.

O chefe de Estado considerou ainda que Portugal "está a fazer a sua quota-parte" no cumprimento do programa de ajustamento acordado com a ‘troika, lamentando contudo que "outros países não estejam a fazer a sua".

Sobre o desemprego jovem, o Presidente português apontou-o como "um grande problema social da Europa e em Portugal" e disse esperar "respostas concretas" no próximo Conselho Europeu de 28 de junho, que passem por medidas como a formação ou os incentivos fiscais a empresas, integradas com "políticas mais expansionistas" da Zona Euro.

No final da entrevista, interrogado sobre se reconhece alguns erros dos seus mandatos como primeiro-ministro de Portugal, Cavaco Silva referiu-se apenas à sua experiência em funções executivas no plano europeu.

"O tempo em que fui primeiro-ministro a União Europeia era bastante diferente do tempo atual, desde logo porque a solidariedade era um princípio destacado, os egoísmos nacionais não eram sentidos, eu nunca senti que a posição portuguesa, e penso que de outros países da dimensão de Portugal, fosse ignorada pelos países grandes", afirmou.

Segundo Cavaco, esse foi "um tempo em que a união, a palavra união, estava mais sublinhada":

"Sentia-se muito mais esse espírito de união, de preocupação de desenvolvimento harmonioso, de escutar a opinião de todos, noto que hoje é um pouco diferente, talvez seja a diferença entre ter 12 países, e depois 15, e ter 27 países. Quando éramos 12 à volta da mesa víamos com muita facilidade os lábios, as caras, os olhos, hoje parece que é preciso um computador na frente de cada um para se saber bem ou ouvir bem o que o outro está a dizer", referiu.

O chefe de Estado elogiou ainda os seus homólogos à época, classificando Mitterrand, Delors, Kohl e Gonzalez como "homens de grande estatura na União Europeia".

"Foi uma grande realização pessoal para mim, e também política, ter tido o privilégio de viver esses primeiros dez anos de Portugal como membro de pleno direito da União Europeia", concluiu.

O presidente da Comissão Europeia (CE), Durão Barroso, acolheu hoje positivamente o mandato aprovado pelos Vinte e Sete para iniciar negociações comerciais com os Estados Unidos, considerando que o futuro acordo pode ser um impulso para a economia.

“Mostra que, quando há vontade, há um caminho”, afirmou Durão Barroso, numa mensagem transmitida pela cadeia de televisão da CE, numa referência às intensas negociações que os ministros do Comércio europeus mantiveram durante 13 horas em Luxemburgo até alcançar um acordo.

O chefe do executivo comunitário recordou que a União Europeia (UE) e os Estados Unidos já são, mutuamente, os maiores parceiros comerciais e de investimento, e sublinhou que reforçar essa relação “trará mais emprego e mais crescimento” a ambas as partes.

Durão Barroso valorizou os benefícios económicos para a UE, na ordem dos 120 milhões de euros anuais, “quase gratuitamente”, o que faz deste acordo o “pacote de estímulo económico mais barato que se poderia imaginar”.

“Chegamos a estas negociações com as nossas próprias prioridades e interesses”, admitiu, mostrando-se contudo convicto de que, se ambas as partes “mostrarem vontade política, é possível chegar a um acordo que respeite completamente todas as sensibilidades”.

Mas além dos benefícios económicos, “aqui também está implicado o nosso lugar no mundo”, disse e assegurou que a CE trabalhará com rapidez para concluir o pacto sem descuidar a sua substância.

O presidente da Comissão do Comércio Internacional do Parlamento Europeu, o socialista português Vital Moreira, também celebrou a adoção do mandato e garantiu que todo o processo será vigiado de perto, para garantir que seja “o mais transparente possível”.

Por outro lado, o grupo dos Verdes no Parlamento Europeu advertiu, num comunicado, que, com este acordo, a Europa dirige-se para uma “NATO da economia”.

O secretário-geral do PS propôs hoje, em Paris, que a União Europeia (UE) estabeleça como objetivo que, em 2020, não existam países com uma taxa de desemprego superior à média europeia, atualmente nos 11%.

"Proponho que a UE estabeleça como objetivo para o ano 2020 que nenhum país possa ter uma taxa de desemprego superior à média europeia”, afirmou António José Seguro, na sua intervenção no Fórum dos Progressistas Europeus, que juntou na capital francesa líderes dos partidos socialistas de países do sul da Europa.

O secretário-geral socialista propôs, que a partir de 2021, exista uma “mutualização europeia do pagamento dos subsídios de desemprego” sempre que a taxa ultrapassar a média europeia, atualmente de 11%.

Seguro explicou que a sua proposta prevê que, no caso dos Estados-membros com taxa de desemprego superior à média europeia, o orçamento nacional seja responsável pelo pagamento dos subsídios de desemprego até ao valor da taxa média da UE, enquanto os restantes subsídios de desemprego fiquem a cargo do orçamento comunitário.

“O meu objetivo não é o de colocar a UE a subsidiar o desemprego”, afirmou o secretário-geral do PS, acrescentando que, com esta proposta, pretende levar os líderes europeus encararem a criação de emprego como a “primeira das prioridades".

António José Seguro recordou ainda que a UE fixa objetivos para o défice e a para dívida pública, existindo sanções para os casos em que não são cumpridos.

“E se a UE tem sanções para quem não cumpre as regras do défice e da dívida, por que razão não há de ter uma sanção caso o desemprego não se situe, por exemplo, abaixo dos 11%, a média atual da UE”, questionou.

António José Seguro salientou que não pretende “alimentar a cultura das sanções”, defendendo tratar-se de “um forte incentivo ao combate ao desemprego”.

Em Portugal, a taxa de desemprego alcançou, em abril, um novo máximo, atingindo 17,8%, com o desemprego jovem a subir também para um nível recorde de 42,5%, segundo dados divulgados no final de maio pelo Eurostat.

O Fórum dos Progressistas Europeus foi organizado pelo PS francês e pelas fundações Jean Jaurès e Européenne dÉtudes Progressistes e estiveram presentes, entre outros, o ex-presidente da Comissão Europeia Jacques Delors e os líderes do PS francês, Harlem Désir, do PSOE (Espanha), Alfredo Rubalcaba, do PASOK (Grécia), Evangelos Venizelos, do Partido Democrático italiano, e o presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz.

O presidente da Comissão Europeia disse, em Bruxelas, que há condições para que, “no futuro”, os planos de resgate sejam apenas da responsabilidade das instituições europeias, mas salientou que tal não se aplicaria ao programa português em curso.

“No futuro – e tenho que vincar no futuro – penso que há mais do que condições, se os Governos quiserem, para que as instituições europeias, elas próprias, assumam na plenitude das suas responsabilidades, a condução deste processo [programas de ajustamento económico e financeiro]”, disse Durão Barroso, numa conferência de imprensa conjunta com o Presidente da República, Cavaco Silva, quando questionado sobre a possibilidade de o Fundo Monetário Internacional (FMI) deixar de integrar a ‘troika’.

O presidente do executivo comunitário defendeu, no entanto, que, para os programas de ajustamento atuais, como o português, “qualquer reformulação” ao nível da composição da ‘troika’ (FMI, Comissão Europeia e Banco Central Europeu) seria “completamente contraproducente” neste momento.

“Por exemplo, em relação ao programa de Portugal, há um mandato claro que foi dado às instituições e esse mandato deve ser respeitado. Seria contraproducente, neste momento, qualquer reformulação da composição da chamada ‘troika’”, afirmou José Manuel Durão Barroso.

“No futuro, sim, isso é possível, mas depende da vontade dos Estados-membros”, acrescentou o presidente do executivo comunitário, salientando que “são os Governos que tomam as decisões finais no que diz respeito aos programas de ajustamento”.

Durão Barroso disse também que, quando começaram a ser desenhados os programas de ajustamento, “alguns Governos puseram como condição essencial que, além as instituições europeias – Comissão Europeia e Banco Central Europeu -, o FMI fizesse parte” da ‘troika’.

Por seu turno, o Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, que na véspera sugerira, em Estrasburgo, que se repensasse o “desenho” da ‘troika’, com uma eventual saída do FMI da troika, também esclareceu hoje que tal não seria com efeitos imediatos.

Para o chefe de Estado, agora é altura de fazer uma reflexão sobre o tema, o que, no futuro, pode levar “à conclusão de que é tempo de libertar o FMI”, como, pessoalmente, “preferiria”.

O presidente da Comissão Europeia vincou ainda que as instituições que formam a ‘troika’ “atuam dentro de um mandato que lhes é dado” pelos Estados-membros, sendo as suas “responsabilidades” ao nível da preparação dos programas de ajustamento.

“Não são nem a Comissão Europeia, nem o BCE nem o FMI que tomam as decisões quanto ao programa da Grécia, da Irlanda, de Portugal ou de Chipre. As decisões foram, até agora, todas elas tomadas por unanimidade dos Estados-membros, governos de direita, de esquerda, de centro, de centro-direita, de centro-esquerda, todos eles, e a responsabilidade é deles”, concluiu.

Na quarta-feira, o chefe de Estado defendeu, numa entrevista à SIC, que é altura de reponderar a composição da troika, com a saída da instituição liderada por Christine Lagarde.

Poucas horas depois, em declarações aos jornalistas, em Estrasburgo, Cavaco Silva justificou a sua sugestão de reponderação da composição da troika com o facto de a instituição e a UE terem objetivos e visões diferentes.

“O objetivo do FMI está muito voltado para a estabilização financeira, na União [Europeia], nós temos objetivos de desenvolvimento harmonioso, de coesão e de crescimento económico”, afirmou Cavaco Silva.

A ex-ministra da Justiça francesa, Rachida Dati, exigiu esta quarta-feira a demissão do presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, acusando-o de “ineficácia” e de se “curvar” perante os Estados Unidos.

“O senhor Barroso deve ir-se embora, e depressa. A sua falta de coragem e a sua ineficácia prejudicaram decididamente muito os europeus”, afirmou em comunicado a deputada europeia do PPE (Partido Popular Europeu, centro-direita).

A ministra do executivo de Sarkozy condenou a intenção de Barroso de querer negociar, em prejuízo, na sua opinião, da defesa da exceção cultural europeia, um acordo de livre comércio com os Estados Unidos.

“Para que serve a Comissão Europeia se, por medo dos seus parceiros comerciais, ela se recusa a defender os europeus e tudo o que constitui a nossa especificidade? O senhor Barroso está a curvar-se perante os Estados Unidos antes mesmo de as negociações começarem”, sustentou.

Referindo-se ao encerramento das estações públicas gregas de rádio e televisão ERT, Rachida Dati considerou que se trata de “um símbolo trágico do fracasso da Europa em proteger o povo grego”.

“Se a Grécia está num tal estado atualmente, a Europa não está isenta de responsabilidades”, observou.

Para a ex-ministra, o chefe do executivo europeu vive “acima da realidade dos europeus” e é em grande parte responsável pelo “euroceticismo atualmente em crescimento na Europa”.

“Se queremos salvar a Europa, devemos começar por desembaraçarmo-nos de todos os ‘tecnocratas’ que vivem tranquilos acima das realidades dos europeus”, acrescentou, incluindo nas suas críticas o comissário dos Assuntos Económicos, Olli Rehn.

Vinte e cinco voos de várias companhias aéreas com partidas e chegadas nos aeroportos de Lisboa e Porto de e com destino a França foram cancelados esta quarta-feira devido à greve dos controladores aéreos franceses, segundo a ANA-Aeroportos.

De acordo com informação do site da ANA na Internet (cerca das 9h20), estavam cancelados 13 voos da TAP esta manhã, mas também dois da Air France e dez da Ryanair.

No que diz respeito às chegadas e partidas no aeroporto de Lisboa, foram cancelados oito voos da TAP e dois da Air France de e com destino a Paris, Lyon, Nice e Marselha.

A ANA- Aeroportos informa também que foram cancelados no aeroporto Sá Carneiro, no Porto, cinco voos da TAP e dez da Ryanair de e com destino a vários aeroportos franceses.

Os controladores aéreos franceses marcaram três dias de greve (11,12 e 13 de junho) contra o projeto da Comissão Europeia para a criação do Céu Único Europeu.

Contudo, de acordo com o jornal francês La Tribune, os avanços do ministro francês dos Transportes, Frédéric Cuvillier, levaram ao cancelamento do terceiro dia de paralisação (quinta-feira).

Os trabalhadores europeus do setor da navegação aérea protestam contra as políticas que a Comissão Europeia está a preparar, no âmbito do projeto do Céu Único Europeu, com o objetivo de sensibilizar a opinião pública, mas também os governos e os políticos, para a “gravidade” do pacote de medidas que está a ser preparado.

Em causa, segundo os trabalhadores europeus, está a perda de soberania dos Estados na gestão dos seus espaços aéreos e estão em risco milhares de postos de trabalho, em particular nos países periféricos da União Europeia.

Centenas de voos com destino e origem em França estão a ser cancelados devido à greve, tendo as companhias aéreas com operação para aquele país recebido indicação para reduzir em cerca de 50% a sua operação normal.

Dezenas de voos foram hoje cancelados a partir ou para os aeroportos de Paris devido à greve dos controladores aéreos que irá provocar também alguns atrasos nas ligações a realizar.

A TAP anunciou na terça-feira à noite que "ficaram sem efeito" os cancelamentos de voos de e para França na quinta-feira, depois de os controladores aéreos franceses terem desconvocado o terceiro dia de greve a 13 de junho.

Na sua página do Facebook, a TAP afirma que a sua operação irá decorrer "dentro da normalidade", "ficando sem efeito os cancelamentos anunciados" para quinta-feira e alerta "todos os passageiros que entretanto tenham alterado as suas reservas" para o facto de poderem contactar a transportadora para repor os voos originais.

A União Europeia de Rádio e Televisão (UER) solicitou ao Governo grego que anulasse a sua decisão de encerrar as cadeias públicas de rádio e televisão ERT.

O presidente da UER, Jean-Paul Philippot, e a sua diretora-geral, Ingrid Deltenre, escreveram ao primeiro-ministro grego, Antonis Samaras, para lhe solicitar “que use todos os seus poderes para anular imediatamente esta decisão”, indica a UER, em comunicado.

As cadeias da ERT deixaram de emitir terça-feira às 23:00 locais e os écrans ficaram negros, com o emissor principal, situado numa montanha perto de Atenas, a ser desativado pela polícia, segundo fonte sindical.

Apesar de integrarem o Governo, os socialistas do PASOK e o principal partido da oposição, o Syriza, já manifestaram a sua oposição à medida.

O líder do Syriza, Alexis Tsipras, considerou a decisão governamental um “golpe de Estado”.

O presidente do principal sindicato dos assalariados da ERT, Panayotis Kalfayanis, considerou o ato ilegal e acusou o Governo de ter “desligado o emissor principal”, considerando que a situação “parece mais um governo de Ceausescu do que uma democracia”.

No seu texto, a UER sustentou que “a existência de serviço público e a sua independência a respeito do Governo estão no coração das sociedades democráticas””.

A decisão do Governo de Atenas, anunciada hoje, vai levar ao despedimento de 2.700 pessoas.

“A ERT é um caso de extraordinária falta de transparência e de incrível esbanjamento. Isso acaba agora”, disse o porta-voz do Governo, Simos Kedikoglou, em conferência de imprensa, acrescentando que "em seu lugar, começará a funcionar o mais rapidamente possível um organismo público, moderno, com muito menos pessoal”.

Em comunicado, o sindicato da ERT afirmou que “o Governo está disposto a sacrificar a rádio e televisão pública para cumprir” as exigências dos credores internacionais (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional).

A central sindical da administração pública, Adedy, descreveu o encerramento da emissora pública como um “golpe de Estado”.

Na segunda-feira, os representantes da ‘troika’ iniciaram em Atenas mais uma avaliação regular da aplicação das medidas de austeridade e reformas estruturais exigidas como contrapartida dos empréstimos internacionais.

As reformas exigidas pela ‘troika’ incluem uma redução drástica do número de funcionários públicos, 2.000 até ao fim deste mês, e a fusão ou encerramento de organismos públicos.

O primeiro-ministro francês Jean Marc Ayrault disse que ordenou a “dissolução” de um grupo de extrema-direita alegadamente ligado ao assassinato do estudante de extrema-esquerda, em Paris.

O primeiro-ministro pediu ao ministro do Interior para tomar medidas imediatas no sentido de dissolver a Juventude Nacionalista Revolucionária (JNR) de extrema-direita, célula de um grupo mais alargado: A Terceira Via.

O líder da JNR, Serge Ayoub, que foi interrogado pela polícia negou qualquer envolvimento da célula de extrema-direita no caso da morte do estudante de 18 anos, Clement Meric, na quarta-feira durante confrontos entre cabeças rapadas e ativistas de esquerda, na capital francesa.

Cinco pessoas foram detidas tendo o juiz François Molins afirmado sábado que o principal suspeito, um homem de apelido Esteban está a ser investigado por suspeita de assassinato.

Os cinco suspeitos têm idades entre os 19 e os 32 anos, incluindo uma mulher.

Metade dos voos previstos com origem e destino em França deverão ser cancelados entre terça-feira e quinta-feira devido à greve dos controladores aéreos franceses contra o projeto da Comissão Europeia para a criação do Céu Único Europeu.

De acordo com fonte oficial da TAP, o protesto de três dias dos controladores aéreos franceses deverá levar as companhias aéreas, incluindo a transportadora portuguesa, a reduzir para metade as ligações previstas com origem e destino em França e poderá haver ainda atrasos e perturbações em outras rotas devido à limitação do espaço aéreo europeu.

Neste contexto, fonte oficial da companhia aérea portuguesa aconselha os passageiros que possam adiar as reservas a evitar viajar nestes três dias.

Os trabalhadores europeus do setor da navegação aérea vão manifestar-se contra as políticas que a Comissão Europeia está a preparar, no âmbito do projeto do Céu Único Europeu, com o objetivo de sensibilizar a opinião pública, mas também os governos e os políticos, para a “gravidade” do pacote de medidas que está a ser preparado.

Em Portugal, a Comissão de Trabalhadores da NAV Portugal decidiu apoiar esta iniciativa promovida pela Federação Europeia dos Transportes, assim como exigir ao Governo, ao Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC) e à administração da empresa uma posição clara e inequívoca relativamente às intenções da Comissão Europeia.

Em causa, segundo os trabalhadores europeus, está a perda de soberania dos Estados na gestão dos seus espaços aéreos e estão em risco milhares de postos de trabalho, em particular nos países periféricos da União Europeia.

De acordo com o comunicado da comissão de trabalhadores da NAV Portugal, a questão agrava-se pela forma como a Comissão tem “conduzido este processo, à margem de um efetivo diálogo social, ignorando todos os seus interlocutores”.

O primeiro-ministro polaco, Donald Tusk, elogiou “os esforços corajosos” do Governo português para ultrapassar a crise que afeta Portugal e outros países da Zona Euro, afirmando acreditar que tais esforços serão bem-sucedidos.

Donald Tusk falava sexta-feira em Lisboa, numa conferência de imprensa conjunta com o primeiro-ministro português, Pedro Passos Coelho, após uma reunião entre ambos, em que debateram os temas que serão abordados no próximo Conselho Europeu, que decorre a 27 e 28 de junho, em Bruxelas.

A propósito da crise que afeta os países da zona Euro, o chefe do executivo polaco deixou também uma nota de esperança, dizendo que “a experiência polaca mostra que qualquer crise pode ser ultrapassada”.

“A nossa crise de há mais de 20 anos foi como um terramoto, não se pode comparar com as situações atuais de crise na zona euro”, acrescentou.

Apesar das dificuldades atuais, o primeiro-ministro polaco disse que o seu país "não questiona a unidade europeia e o sentido dos esforços para ultrapassar a crise financeira”.

“Nem em Varsóvia, nem em Lisboa, ninguém diz seriamente que a crise que afetou a Europa põe em causa o sentido da União Europeia”, frisou, insistindo que o importante é “uma política de coesão” e saber “utilizar os instrumentos que a União Europeia tem” para vencer a crise.

O programa "Licenciamento Zero" foi distinguido pela Comissão como o melhor projecto europeu de inovação na Administração Pública.

O programa "Licenciamento Zero", uma plataforma destinada à simplificação de licenciamentos para espaços comerciais, foi distinguida pela Comissão Europeia como o melhor projecto europeu de inovação na Administração Pública, entre outros 230 projectos analisados.

O "Licenciamento Zero" entrou em pleno funcionamento na segunda-feira passada, e está disponível através do Balcão do Empreendedor, no Portal da Empresa (www.portaldaempresa.pt).

Criado no âmbito do Simplex ainda pelo anterior governo de José Sócrates, o projecto só viu a luz do dia este ano. Abrir um restaurante, um pequeno hotel, um supermercado ou um bar é desde então mais simples.

O "licenciamento zero" vai dispensar os empresários de dezenas de licenças obrigatórias que até aqui atrasavam os processos de criação de novos negócios. Com o preenchimento de um simples formulário online será possível requerer todas as autorizações necessárias e abrir o estabelecimento no dia seguinte.

O reconhecimento do "Licenciamento Zero" por parte da Comissão Europeia vai valer à Agência de Modernização Administrativa (AMA) um prémio de 100 mil euros.

O antigo presidente da Comissão Europeia Jacques Delors apelou à criação de uma instituição formada por representantes dos parlamentos nacionais de todos os países da União Europeia (UE) para reforçar a confiança dos cidadãos na Europa.

"Deve ser criada uma instituição constituída por representantes de parlamentos nacionais", declarou Delors numa conferência em Lisboa, na Fundação Calouste Gulbenkian, focada no consolidar da união económica e monetária na Europa.

A UE, declarou o francês, "tem de ser reconstruída", até porque o momento atual, de crise económica e social, tem potenciado o regresso dos "populismos, quer à esquerda quer à direita".

"Não há um doutor milagre chamado Europa", comentou o presidente fundador do “think tank” Notre Europe, para quem os erros cometidos em anos recentes pelos dirigentes europeus "têm de ser reparados" com vista ao retomar do crescimento e emprego.

Delors apelou também à intervenção do Banco Central Europeu (BCE) junto das empresas com vista ao seu financiamento e ao potenciar do emprego na UE.

Jacques Delors falava perante uma plateia composta por, entre outros, o secretário-geral do PS, António José Seguro, a antiga líder do PSD Manuela Ferreira Leite, o presidente do conselho geral e de supervisão da EDP, Eduardo Catroga, e o presidente do Tribunal de Contas, Guilherme d´Oliveira Martins.

Delors cumpriu três mandatos à frente da Comissão Europeia (1985-1995) e foi nomeadamente responsável pelas reformas que permitiram criar a União Económica e Monetária.

A visita a Lisboa realiza-se na qualidade de presidente fundador do “think tank” Notre Europe, presidido pelo português António Vitorino, que também marcou presença na conferência desta quarta.

O antigo ministro dos Negócios Estrangeiros António Monteiro defendeu hoje que atualmente “é uma boa notícia para Portugal” ter Durão Barroso como presidente da Comissão Europeia, sobretudo numa altura de crise.

O embaixador António Monteiro falava no último debate de um ciclo dedicado a ex-MNE que falam sobre ex-MNE, organizado pelo Instituto Diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros e que decorreu ao fim da tarde de hoje no Palácio das Necessidades, em Lisboa.

“Para mim, é hoje claro que é uma boa notícia para nós, para Portugal, tê-lo a ele [Durão Barroso], e não a uma pessoa de uma nacionalidade qualquer, ou com um caráter distinto, naquele cargo”, declarou o diplomata.

"Sobretudo na altura em que temos esta crise gravíssima, e em que, no fundo, delegamos poderes a uma ‘troika’ que é apenas resultante da nossa incapacidade para acautelarmos o futuro”, declarou.

“Talvez a única maneira que nós tenhamos agora de acautelá-lo seja ter gente em posições-chave que possa, com diplomacia e com bom senso, defender posições que sejam boas para a Europa e boas para Portugal”, sustentou.

O ex-chefe da diplomacia portuguesa considera que a forma como Durão Barroso tem gerido a sua presidência do executivo comunitário “é um exercício com dignidade, com distinção e até com honra”.

“Isso foi comprovado pela sua recondução inequívoca, sem contestação, no cargo, em 2009, à semelhança do que aconteceu apenas uma vez, com Jacques Delors”, referiu.

Na opinião de António Monteiro, Durão Barroso, que abandonou o cargo de primeiro-ministro em Portugal, em 2004, para se tornar presidente da Comissão Europeia, “é omnipresente no espaço europeu, e até nacional, e a sua influência é claramente subestimada à escala nacional”.

“Acredito que a maneira como ele gere o cargo é suscetível de lhe proporcionar novas oportunidades de servir Portugal e de projetar internacionalmente o nosso país, se ele assim o entender”, observou.

“[Durão Barroso] é um trunfo ainda largamente por explorar na perspetiva da afirmação do interesse nacional e que conviria não desperdiçar no contexto atual”, frisou.

O concurso de terça-feira do Euromilhões não teve vencedor do primeiro prémio, de 21 milhões de euros, em vésperas de um "jackpot extraordinário" de 100 milhões na sexta-feira, revelou o Departamento de Jogos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

O primeiro prémio era no valor de 21 milhões de euros.

Contudo, o segundo prémio, de 273.475.06 euros, saiu a quatro apostadores, enquanto o terceiro beneficiou nove apostadores, um de Portugal, com direito 40.514,82 euros cada.

O quarto prémio, de 7.012,18 euros, caberá a 26 vencedores.

A combinação vencedora do concurso 045/2013 do Euromilhões, sorteada, é composta pelos números 31 – 33 – 34 – 37 - 40 e pelas estrelas 01 e 06.