A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) anunciou hoje o desmantelamento, "após vários meses de investigação", de um casino ilegal em Paços de Ferreira, numa operação que envolveu 25 inspetores.

No seguimento da intervenção, realizada na madrugada de hoje, foi instaurado um processo-crime por jogo ilegal e foram detidos 19 homens que, aquando da intervenção, “estavam envolvidos na prática do jogo ilegal".

"Dois dos detidos integram o efetivo de forças e serviços de segurança e outros dois são menores de idade, sendo que, relativamente aos menores, o processo segue termos de forma autónoma", precisa a ASAE em comunicado.

No decurso da operação foram apreendidas fichas de poker, baralhos de cartas e diversas raspadinhas ilegais.

O processo segue agora junto do Ministério Público de Paços de Ferreira, com notificação dos detidos para comparecerem no tribunal para julgamento sumário.

A ASAE é um órgão de polícia criminal para as áreas da segurança alimentar e da fiscalização económica.

O primeiro-ministro anunciou sexta-feira um pacote de medidas de cortes na despesa pública até 2015, no valor de 4,8 mil milhões de euros, criticado duramente pela oposição que acusa o Governo de atirar o país contra uma parede.

Numa declaração ao País à hora dos telejornais em que fez um novo apelo ao diálogo com partidos e parceiros sociais, Passos Coelho anunciou um pacote de medidas que inclui o aumento do horário de trabalho da função pública das 35 para as 40 horas, a redução de 30 mil funcionários públicos e o aumento da idade da reforma sem penalizações para os 66 anos de idade, entre outras.

Debaixo de fogo de toda a oposição, o Governo pretende também criar uma contribuição sobre as pensões e prevê o aumento das contribuições para os subsistemas de saúde dos trabalhadores do Estado (nomeadamente a ADSE) em 0,75 pontos percentuais, já este ano e 0,25% no início de 2014.

O primeiro-ministro anunciou ainda que o executivo pretende limitar a permanência no sistema de mobilidade especial a 18 meses e eliminar os regimes de bonificação de tempo de serviço para efeitos de acesso à reforma.

Antes da comunicação ao país, segundo fonte do gabinete de São Bento, Passos Coelho informou o líder do PS das medidas que iria anunciar às 20:00. António José Seguro confirmou ter falado com o chefe do Governo e que lhe deu o seu email para lhe ser remetida a informação.

Numa carta enviada à ‘troika’ (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional) a explicar as medidas, Passos Coelho anunciou que iria, a partir de agora, iniciar um processo de “consulta pública” que envolve “partidos políticos, a sociedade civil e os parceiros sociais”.

Numa entrevista à TVI, o secretário-geral do PS, António José Seguro, considerou que as novas medidas de austeridade colocam Portugal na direção errada, contra uma parede, e salientou que o primeiro-ministro nunca se referiu a criação de riqueza e combate ao desemprego.

Mais à esquerda, o líder parlamentar do PCP, Bernardino Soares, apelou aos portugueses para que exijam a demissão do Governo, para "salvar o país da destruição miserável" e admitiu suscitar a inconstitucionalidade de algumas medidas.

Pelo Bloco de Esquerda, o líder parlamentar, Pedro Filipe Soares, acusou o Governo de ser “uma máquina de cortes”, considerando que as medidas de consolidação orçamental anunciadas pelo primeiro-ministro merecem o “levantamento dos partidos da oposição e do país”.

Com Paulo Portas, líder do CDS e parceiro de coligação, a prometer uma declaração para domingo, o deputado do PSD Miguel Frasquilho reconheceu que as medidas anunciadas são "duras e exigentes", mas defendeu que "são medidas deste género" que permitirão "a breve trecho" reduzir a carga fiscal.

A Educação e a Segurança Social serão os setores que mais contribuirão para a redução da despesa do Estado com as medidas setoriais que o Governo pretende implementar nos próximos anos, sendo responsáveis por mais de metade das poupanças.

Segundo uma carta enviada pelo primeiro-ministro à ‘troika’, a que a Lusa teve acesso, o Governo vai aplicar medidas setoriais que darão uma poupança de 505 milhões de euros já este ano, que sobem para 1,1 mil milhões de euros em 2014 e para 1.228 milhões de euros em 2015.

A Educação e a Segurança Social vão contribuir com mais de metade da poupança prevista neste bolo.

O setor que dará maior poupança este ano será a Segurança Social, com 221 milhões de euros, a que se segue a Educação com uma poupança de 106 milhões de euros.

O Governo pretende poupar 1.446 milhões de euros em 2014 com as mudanças na reforma dos sistema de pensões, nas quais se inclui o aumento da idade da reforma que passa a não ter penalizações apenas a partir dos 66 anos.

Numa carta enviada pelo primeiro-ministro à ‘troika’ (Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu), a que a Lusa teve acesso, o Governo diz que espera uma poupança global de 1.446 milhões de euros em 2014 com as mudanças no sistema de pensões e que este valor sobe para 1.458 milhões de euros em 2015.

Destes, em 2014 espera-se que a maior fatia venha da convergência de regras da Caixa Geral de Aposentações com as da Segurança Social, que deve dar uma poupança de 740 milhões de euros por ano em 2014 e 2015.

Por sua vez, o aumento da idade da reforma deve dar uma poupança de 270 milhões de euros em 2014 e de 282 milhões de euros em 2015.

A estes valores acresce ainda a poupança estimada com o novo imposto sobre as pensões, ou “contribuição de sustentabilidade dos sistemas de pensões” como lhe chama o Governo, de 436 milhões de euros anuais em 2014 e 2015.

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, anunciou numa declaração ao País um pacote de medidas que vão poupar nas despesas do Estado 4,8 mil milhões de euros, até 2015, que inclui o aumento do horário de trabalho da função pública das 35 para as 40 horas, a redução de 30 mil funcionários públicos e o aumento da idade da reforma para os 66 anos de idade, entre outras medidas.

O Governo pretende também criar uma contribuição sobre as pensões e prevê o aumento das contribuições para os subsistemas de saúde dos trabalhadores do Estado (nomeadamente a ADSE) em 0,75 pontos percentuais, já este ano e 0,25 % no início de 2014.

O primeiro-ministro anunciou ainda que o Governo pretende limitar a permanência no sistema de mobilidade especial a 18 meses e eliminar os regimes de bonificação de tempo de serviço para efeitos de acesso à reforma.

O Governo estima poupar 445 milhões de euros em 2014 e 2015 só com os ajustamentos que pensa fazer nas tabelas de remunerações e de suplementos de todos os trabalhadores em funções pública.

O Governo conta ainda poupar mais 67 milhões de euros por ano com a criação de uma tabela de suplementos única.

“Precisamos de rever a tabela remuneratória em conjunto com a elaboração de uma tabela única de suplementos para aplicação aos trabalhadores em exercício de funções públicas para nivelar as remunerações com os salários praticados na economia”, afirmou Pedro Passos Coelho na sua declaração ao país na sexta à noite.

Os ministérios do Estado vão ter de cortar algumas rubricas das despesas correntes em 10% já em 2014, disse o primeiro-ministro. “Precisamos de mandatar os ministérios para proceder a reduções de encargos no mínimo de 10%, face a 2013, em despesas com aquisições de bens e serviços e outras despesas correntes”, afirmou Passos Coelho.

Desta forma, afirmou o chefe do executivo, irá ser “redobrado o esforço que já tem vindo a ser feito” em termos de contenção de despesas dos serviços da administração central.

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, anunciou também que a idade de reforma sem penalizações passa para os 66 anos de idade para garantir a sustentabilidade da Segurança social. "A idade legal para a reforma mantém-se nos 65 anos, mas só aos 66 anos não haverá qualquer penalização no valor da pensão", disse Passos Coelho numa declaração ao país.

Paralelamente, o governo português quer rescindir com 30 mil funcionários públicos e vai propor que isto seja feito através de rescisões por mútuo acordo, anunciou hoje o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho. O primeiro-ministro defendeu que esta medida se justifica pela necessidade de redimensionar o tamanho do Estado.

O Governo quer aumentar o horário de trabalho da função pública de 35 para 40 horas semanais, anunciou o primeiro-ministro. "Precisamos de aprofundar a convergência do regime de trabalho dos funcionários públicos às regras do Código do Trabalho aplicáveis a todos os trabalhadores do setor privado, designadamente através da fixação do período normal de trabalho no regime regra das 40 horas por semana, como sucede de resto na maioria dos países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económicos (OCDE)", declarou o primeiro-ministro.

"Também aqui se coloca a questão da igualdade entre todos os trabalhadores portugueses", considerou.

Em termos de segurança social, o Governo quer aumentar em 0,75 pontos percentuais a contribuição para a ADSE já este ano, e mais 0,25 pontos percentuais no início de 2014, afirmou o primeiro-ministro.

O secretário de Estado do Turismo, Adolfo Mesquita Nunes, considerou, na Madeira, que o turismo é, nas atuais circunstâncias, "a área económica que mais possibilidades de emprego e crescimento oferece".

Ao intervir na VII Conferência Anual do Turismo, organizada pela Delegação Regional da Madeira da Ordem dos Economistas, dedicada ao tema "O Mar", Adolfo Mesquita Nunes lembrou que Portugal continua a ter "um bom desempenho do ponto de vista turístico, as receitas continuam a subir e, em 2012, subiram mais de cinco por cento apesar da crise".

O secretário de Estado reiterou que o "turismo é uma atividade económica muito importante", mas alertou que "tem muito mais a ganhar ao ser articulada com outras áreas económicas, das quais o mar é um exemplo”, a par das fileiras “agroalimentar, da gastronomia, da vinicultura, da cultura, do património”.

O secretário de Estado sublinhou, também, que o Governo da República aposta nas atividades náuticas como um dos eixos estratégicos do turismo nacional, para as quais prevê um crescimento para este ano na ordem dos três a quatro por cento.

O turismo de cruzeiros e o náutico associado às marinas e portos de recreio, o surf e a vela fazem parte também das apostas ao nível da exploração turística do mar.

A Associação Bandeira Azul da Europa (ABAE) anunciou hoje a criação do projeto Ecofreguesias XXI, que culminará com a atribuição de um prémio à freguesia do país com melhores práticas ambientais.

A responsável da ABAE pelo Ecofreguesias XXI, Margarida Gomes, explicou à agência Lusa que se trata de um projeto que visa “envolver as freguesias na criação de programas de educação ambiental e políticas de sustentabilidade”.

“Queremos motivar os atores locais, em particular os dirigentes das juntas de freguesia, para a importância do seu papel como agentes do desenvolvimento. Queremos difundir o conceito de ecofreguesia, ecobairro, ecofamília e ecoescola”, afirmou.

A responsável explicou que, no final do projeto, vai ser atribuído um prémio monetário, de aproximadamente 5.000 euros à freguesia do país que demonstrar ter melhores práticas ambientais.

Segundo Margarida Gomes, a freguesia vencedora vai ser escolhida de acordo com um conjunto de indicadores que “possibilitam monitorizar a eficácia das medidas que implementam”.

“Os indicadores a utilizar irão abarcar várias dimensões, como a social, económica, política e ambiental, no entanto daremos ênfase à existência de processos de cidadania participativa e sensibilização para a mudança de atitudes”, referiu.

Margarida Gomes esclareceu que o concurso Ecofreguesias a nível nacional só terá condições de arrancar no próximo ano e que até lá haverá um projeto-piloto em quatro “freguesias tipo”, que serão ainda selecionadas.

“Estas quatro freguesias servirão de território teste para recolhermos informação para o nosso projeto. As freguesias que estiverem interessadas podem manifestar essa vontade até ao final do mês”, apontou.

Paralelamente, a ABAE tem a funcionar, desde 2006, o programa Eco XXI, que pretende sensibilizar os municípios para uma maior integração das preocupações ambientais nas suas políticas, contribuindo para a elaboração de indicadores de sustentabilidade local.

Várias figuras públicas de Coimbra defendem que a antiga sede local da PIDE, à venda por quase dois milhões de euros, deve ser comprada pelo Estado para perpetuar a memória da resistência ao fascismo.

O palacete que albergou a polícia política, na rua Antero de Quental, deverá ser adquirido e transformado “num museu da resistência estudantil à ditadura”, disse à agência Lusa o bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto.

“Se eu tivesse dinheiro, comprava o edifício e fazia ali um museu”, acrescentou.

Em 1971, então aluno da Universidade de Coimbra, Marinho Pinto foi preso pela PIDE por envolvimento na contestação estudantil ao regime.

Foi depois levado para a sede nacional daquela polícia, em Lisboa, e transferido para Caxias, onde esteve preso dois meses.

Cabe ao Estado comprar o imóvel de Coimbra, propriedade de um privado, e promover a sua adaptação a espaço museológico “para preservar a memória desses tempos terríveis”, preconizou.

Também o professor universitário Rui Namorado, presidente da assembleia geral da associação Não Apaguem a Memória, preconiza o empenho dos poderes públicos na preservação da antiga sede da PIDE de Coimbra.

“Deveria ser tomado como exemplo o que está a acontecer com a cadeia do Aljube”, disse, realçando que a Câmara de Lisboa vai transformar o imóvel “num espaço de memória” da resistência.

O projeto de musealização do Aljube foi apresentado no dia 24 de abril. O município lisboeta anunciou que o Museu do Aljube - Resistência e Liberdade abrirá no dia 25 de abril do próximo ano.

Rui Namorado, que em 1969 esteve envolvido na Crise Académica, enquanto membro da Comissão Pró-Eleições da Associação Académica de Coimbra (AAC), disse que a antiga sede local da PIDE, “por aquilo que as pessoas ali sofreram”, poderia ser “uma réplica complementar” do projeto do Aljube, integrando uma rede museológica mais alargada.

O ex-deputado do PS recordou a manifestação realizada na rua Antero de Quental, em 1969, após o presidente da AAC, Alberto Martins, ter sido preso pela PIDE.

“Foi o único lugar, antes do 25 de Abril, onde se realizou uma manifestação pública à porta da PIDE”, com centenas de pessoas exigindo a libertação de Alberto Martins, agora deputado do PS.

Falecido em 2007, Alberto Vilaça conheceu bem a sede da PIDE em Coimbra, onde esteve preso várias vezes.

Foi ele o autor da proposta que levou a Câmara Municipal a construir um monumento ao 25 de Abril, no largo defronte do palacete que albergou a PIDE.

A viúva do advogado comunista, Natércia Vilaça, defende a preservação do edifício pelo Estado, “para que as pessoas saibam” o papel da polícia da ditadura.

Embora “em ponto mais pequeno”, entende que não devia acontecer em Coimbra “o que fizeram em Lisboa” com a sede da PIDE, alienada para um projeto imobiliário.

Opinião diferente tem o advogado e militar de Abril Manuel Matos, que integrou a Comissão de Extinção da PIDE-DGS, que funcionou na antiga sede local da PIDE.

“A casa, para mim, tem pouco significado”, disse à Lusa. O monumento ao 25 de Abril, na sua opinião, é que deveria ter sido concebido “de forma a demonstrar o sofrimento” infligido pela PIDE aos opositores da ditadura.

A compra do imóvel pelo Estado “seria exigir demais ao povo português”, na atual situação económica do país, disse Manuel Matos.

Posto à venda, através de uma imobiliária de Coimbra, pelo preço de 1.950.000 euros, o edifício já acolheu, também, serviços da Direção Regional de Educação e uma extensão de saúde.

No livro “A Estátua – A Tortura Preferida pela PIDE”, o antifascista José António Pinho narra 40 dias vividos por um preso “nas masmorras da polícia política”, em Coimbra.

A freguesia de Barroselas, em Viana do Castelo, vai receber um empreendimento turístico constituído por 12 bungalows e um centro hípico, entre outras valências, disse hoje fonte municipal.

O empreendimento será instalado no lugar de Macinos, Barroselas, e o projeto já viu aprovado, em reunião do executivo de Viana do Castelo, realizada esta semana, o reconhecimento de Interesse Público Municipal.

"Integrará doze unidades turísticas, um centro hípico e a preservação ambiental e paisagística local", explicou a mesma fonte, justificando esta instalação como uma "resposta à crescente procura, nomeadamente, de ingleses e alemães", na zona do vale do Neiva.

O investimento, acrescentou, permitirá disponibilizar um centro hípico, equipamento "único no concelho" que vai apresentar valências como o serviço terapêutico especializado (hipoterapia), formação e lazer, com passeios a cavalo em trilhos florestais próprios para aquela prática.

O empreendimento será composto por uma unidade de receção e 12 bungalows, além de um picadeiro.

A autarquia diz tratar-se de mais um exemplo que resulta da "forte aposta no investimento no empreendedorismo e de incentivos ao acolhimento empresarial", como a redução e a isenção de taxas municipais de licenciamento, as quais permitem "dar uma resposta de confiança e incentivo aos empresários e investidores" em Viana do Castelo, sublinhou a fonte.

Para os empreendimentos turísticos, este plano de apoio municipal definiu a isenção total de taxas de licenciamento em todas as operações urbanísticas, além do apoio e acompanhamento dos projetos de investimento, nomeadamente na agilização dos processos de licenciamento.

O primeiro-ministro anuncia hoje numa declaração às 21:00 (20:00 em Portugal) ao país as principais de redução da despesa estrutural do "programa de médio prazo", que deve cortar cerca de 4,7 mil milhões de euros na despesa entre 2014 e 2016.

A declaração do primeiro-ministro surge dias após o ministro das Finanças entregar no Parlamento o Documento de Estratégia Orçamental 2013-2017, que se esperava ter incluídos os cortes na despesa em causa, mas que tinha apenas valores globais para estes cortes distribuídos entre 2014, 2015 e 2016, mas sem concretizar as medidas ou áreas onde estes iam acontecer.

No documento entregue por Vítor Gaspar na terça-feira é dito que serão necessárias medidas no valor de 2,8 mil milhões de euros em 2014, 0,7 mil milhões de euros em 2015 e 1,2 mil milhões de euros em 2016.

No mesmo é ainda dito que é necessária uma compensação de 1,1% do Produto Interno Bruto para este ano (devido à deterioração do cenário macroeconómico e ao chumbo do Tribunal Constitucional) para conseguir cumprir a meta do défice orçamental de 5,5% do PIB acordado para este ano.

A conclusão e envio do plano de cortes à ‘troika’ faz parte das condições impostas para a conclusão com sucesso da sétima avaliação do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF), cujos resultados foram apresentados a 15 de março pelo ministro das Finanças.

A avaliação positiva da ‘troika’, e posterior aprovação pelo Eurogrupo, ECOFIN e administração do Fundo Monetário Internacional (FMI), permite a Portugal receber mais 2 mil milhões de euros do empréstimo internacional a Portugal.

Saltimbancos com atuações "burlescas e jocosas", vendedores de "sonhos e ilusões", contadores de histórias, bailias e "comeres fartos e beberes abundantes" vão animar a vila alentejana de Almodôvar no nono Mercado Medieval, que arranca esta sexta-feira.

Através do Mercado Medieval, promovido pelo município e que vai decorrer até domingo no centro histórico, que abrange a Praça da República e ruas adjacentes, Almodôvar vai "regressar" ao ano de 1285, quando foi outorgado, por D. Dinis, a Carta de Foral à vila.

Com esta "viagem ao passado", a vila vai celebrar os 728 anos da atribuição do foral, voltando à Idade Média, através do contacto com personagens, ambientes e vivências típicas da época, explica a Câmara de Almodôvar, num comunicado enviado hoje à agência Lusa.

O mercado vai abrir na sexta-feira, às 16:00, e os visitantes poderão comprar produtos a mercadores e artesãos e ouvir contadores de histórias, pregões de "vendedores de sonhos e ilusões" e assistir a autos e farsas.

A partir das 18:00, haverá "provas de destreza para os mais afoitos" e "jogos de perícia para os mais destros", oficinas de artes e ofícios para "todos os gostos", "comeres fartos e beberes abundantes nas tabernas do burgo" e, a partir das 22:00, um espetáculo de malabares de fogo sobre a Lenda das Rosas.

No sábado, o mercado medieval começará mais cedo, às 12:00, e terá tendas e bancas de almocreves, bufarinheiros e mesteirais, atuações "burlescas e jocosas" de saltimbancos e menestréis, bailias e uma arruada de gaita-de-foles, tambores e timbalões.

Um cortejo régio pelas ruas do burgo, às 15:00, um torneio de armas a cavalo e um banquete régio, às 18:00, comeres e beberes nas tabernas, a partir das 20:00, e uma representação de malabares de fogo sobre a Lenda do Amor Cortês, às 22:00, são as outras ofertas do mercado previstas para sábado.

No domingo, o mercado, que também abrirá às 12:00 e terá mercadores e artesãos a venderem os seus produtos, vai incluir uma arruada de gaita-de-foles, tambores e timbalões, "bênção e oração devota" e os arautos irão anunciar "as bodas da fidalguia aprazadas para a tarde".

Um novo cortejo régio e a "boda" de D. Diniz com Dona Isabel de Aragão, a partir das 15:00, uma mostra de armas e torneio a cavalo e jogos populares, às 18:00, comeres e beberes nas tabernas do burgo, a partir das 20:00, são outras ofertas previstas para domingo do mercado, que termina às 21:00, com o auto de encerramento da feira e "lavagem dos cestos e almotolias".

O tribunal de Barcelos inicia no dia 7 o julgamento do ex-presidente da Junta de Perelhal, naquele concelho, pelo alegado desvio de 119 mil euros dos cofres da autarquia, disse à Lusa fonte judicial.

O antigo autarca, Domingos Oliveira, industrial, foi acusado pelo Ministério Público dos crimes de peculato e falsificação de cheque.

O arguido já devolveu, entretanto, devolvido uma grande parte do dinheiro.

Domingos Oliveira foi presidente da Junta de Perelhal entre 2001 e 2009, sendo que recebia em casa toda a correspondência da autarquia.

Segundo a acusação, em causa estão cheques enviados pela Câmara de Barcelos, que o arguido depositaria na sua conta pessoal, depois de falsificar a assinatura dos outros membros do seu executivo.

O cheque de valor mais elevado (65 mil euros) dizia respeito à indemnização pela passagem da gestão do sistema de abastecimento de água da Junta para a Câmara.

Outros cheques eram para pagamento de trabalhos de pavimentação e para as gratificações dos cidadãos que estiveram a trabalhar nas eleições para a Presidência da República.

O Ministério Público garante que um dos cheques, no valor de 9.600 euros, foi parar à conta bancária da filha do autarca.

Ainda segundo a acusação, Domingos Oliveira manipulou as contas de gerência da Junta de 2005, 2006 e 2007, fazendo constar na rubrica "receitas da Câmara" valores “muito abaixo” dos efetivamente transferidos pelo Município.

O vice-presidente da Associação de Integridade e Transparência, Paulo Morais, garantiu que a crise económica em Portugal não se deve ao facto de os portugueses terem vivido acima das suas possibilidades, mas aos fenómenos de corrupção.

"Há duas mentiras que têm sido repetidas na sociedade portuguesa: que os portugueses andaram a gastar acima das suas possibilidades e que não há alternativa à austeridade para expiarem os pecados (que não cometeram)", disse.

Segundo Paulo Morais, que falava sobre a "Origem da Crise" numa conferência sobre o modelo do Estado Social, promovida pela Escola Superior de Ciências Empresariais do Instituto Politécnico de Setúbal, "grande parte da divida pública e privada é fruto da corrupção e não dos alegados excessos dos portugueses".

Paulo Morais destacou o peso do caso BPN e das Parcerias Público-Privadas (PPP), entre outros, na dívida pública e lembrou que 68% da dívida privada é resultante da especulação imobiliária, salientando que só cerca de 15% da divida privada se pode atribuir aos alegados excessos dos portugueses.

Os resultantes 15% da divida privada, disse Paulo Morais, correspondem a todo o dinheiro disponível na banca para apoiar a economia portuguesa, que considerou insuficiente.

Para o antigo vereador do Urbanismo da Câmara do Porto, a verdadeira explicação para a crise em Portugal está nos fenó9menos de corrupção na administração central e local, que têm permitido a "transferência de recursos públicos para grandes grupos económicos".

"Seis a sete por cento dos recursos do Orçamento de Estado vão para grandes grupos económicos", disse Paulo Morais, referindo o grupo Espírito Santo, o grupo Mello e o grupo Mota Engil, como alguns dos principais beneficiários.

"Em 2011, as PPP custaram 1.700 milhões de euros, ou seja, mais do dobro dos 799 milhões de euros que estavam previstos inicialmente", disse Paulo Morais, considerando incompreensível que tivesse havido um desvio com um custo superior ao preço que estava inicialmente previsto.

"O que o Estado pagou a mais às PPP só é possível porque a sede da política - Assembleia da República - está transformada num centro de negócios", disse.

Como exemplo da gestão danosa dos dinheiros públicos, Paulo Morais referiu uma fórmula de cálculo inserida no contrato de uma PPP, numa auto-estrada em Viana do Castelo, em que o concessionário paga multas, ou recebe prémios do Estado, em função da taxa de sinistralidade.

"Se a sinistralidade aumentar 10%, o concessionário tem de pagar uma multa de 600 mil euros, mas, se houver uma redução de 10% na sinistralidade, o Estado tem de pagar à empresa 30 milhões de euros", disse.

"Quem assinou o contrato, só por isso, devia estar preso", sentenciou.

Referindo-se à nacionalização do BPN, Paulo Morais lembrou que o anterior governo socialista nacionalizou apenas os prejuízos, que estão a ser pagos pelo povo português, e permitiu que os acionistas da SLN - Sociedade Lusa de Negócios (agora com o nome Galilei), detentora do banco, ficasse com os ativos e com todas as empresas lucrativas.

Paulo Morais garantiu, no entanto, que "se houver vontade política e se a justiça atuar como deve, o Estado ainda pode recuperar três ou quatro mil milhões de euros, através dos ativos do grupo Galilei e das contas bancárias dos principais acionistas".

A aquisição de dois submarinos à Alemanha é, segundo Paulo Morais, mais uma caso de "corrupção comprovada", não pelos tribunais portugueses, mas pelos tribunais da Alemanha.

"Na Alemanha há pessoas [acusadas de corrupção] a dormirem todos os dias na cadeia", disse.

A Câmara de Vila Verde aprovou a implementação de tarifas sociais para a água, saneamento e recolha de resíduos sólidos, destinadas às famílias “comprovadamente carenciadas”, informou hoje fonte municipal.

Segundo a fonte, a comparticipação no pagamento dos consumos poderá ser parcial ou total, consoante a situação financeira de cada agregado familiar.

O executivo liderado por António Vilela (PSD) justificou esta medida com a “grave crise económica e financeira” do país, que levou a “uma incontornável degradação da situação económica de algumas famílias”.

Segundo o autarca, esta realidade “exige dos serviços públicos a tomada de decisões e medidas especiais que permitam, de uma forma justa e ponderada, contribuir para o equilíbrio do orçamento das famílias economicamente mais desprotegidas, ajudando à satisfação das condições básicas de vida”.

“Considero que os serviços de abastecimento público de água, saneamento básico e recolha de resíduos sólidos urbanos são serviços públicos essenciais, dos quais ninguém deve ser privado”, acrescentou.

O CDS-PP de Vila Verde já reagiu, em comunicado, a esta medida, considerando que ela só peca por tardia.

Os centristas lembram que já propuseram as tarifas sociais em março de 2011, mas na altura não houve acordo no seio do executivo, por alegada “birra”.

“O CDS-PP lamenta que em 2011 não tenha sido possível um entendimento. Dois anos é muito tempo, mas, como diz o povo é melhor tarde do que nunca”, remata o comunicado.

O primeiro-ministro sublinhou quarta-feira que "em democracia" o país "nunca conseguiu registar um excedente orçamental" e que não é possível "cumprir obrigações e respeitar compromissos sem diminuir a despesa" e que quem o defende faz "demagogia".

Pedro Passos Coelho, que discursava num encontro com os Trabalhadores Sociais-Democratas, no âmbito do 1.º de Maio, deixou vários avisos implícitos ao PS e advertiu que se os "erros" do passado não forem "reparados", com "uma maneira de estar no país com outra responsabilidade", estamos "condenados a repetir uma dor social igual ou maior".

O chefe do executivo e presidente do PSD afirmou ainda que "no tempo de grandes progressos" do Estado social e do desenvolvimento "muito tinha um caráter artificial": "Julgávamos que tínhamos atingido um patamar de grande desenvolvimento mas de repente descobrimos que havia uma grande ilusão associada a tudo isso".

Passos Coelho referiu-se ao Documento de Estratégia Orçamental aprovado em Conselho de Ministros, que prevê a evolução da despesa pública até 2017, para dizer que é sua obrigação "programar a evolução das despesas de modo a que os impostos possam cobrir as despesas" e que "não pode ser de outra maneira".

"É impossível não notar dois factos, que desde que vivemos em democracia nunca conseguimos registar um excedente orçamental, anos após ano o Estado gastou mais do que tinha para cobrir essa despesa, todos os anos os portugueses viram o Estado criar dívida e endividar-se, pagando juros dessa dívida para cobrir a despesa interna", acrescentou.

"Não houve um único ano em que o que ganhámos tivesse dado para a despesa e nunca houve ninguém que tirasse daqui uma confusão lógica", lamentou.

Passos admitiu que "as pessoas podem discordar, mas não há o direito que os governos mintam às sociedades e criem expectativas que não são capazes de satisfazer".

"Por isso é que tenho insistido na ideia de que seja o Governo de esquerda, do centro ou de direita não pode deixar de pugnar para que no médio prazo o Estado tenha um orçamento equilibrado, podem fazer as políticas como entenderem, mas no fim as contas têm de bater certo", afirmou.

Neste contexto, o líder social-democrata assinalou que "fazendo as contas à despesa, quase 78% do que o Estado gasta são salários, transferências sociais e juros da dívida pública" e que para "ter algum equilíbrio é impossível não olhar para estes agregados".

"É uma demagogia inaceitável vir dizer que haveremos de cumprir as nossas obrigações e respeitar os compromissos sem diminuir a despesa, pode ser dito, mas é uma demagogia", observou.

O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, afirmou hoje que "se o Governo está mais isolado" isso deve-se "fundamentalmente à luta dos trabalhadores" e disse acreditar que o executivo não vai cumprir o mandato.

O líder comunista falava aos jornalistas durante o desfile da CGTP no Dia do Trabalhador, que percorre a Avenida Almirante Reis desde a Praça do Martim Moniz até à Alameda Dom Afonso Henriques, em Lisboa.

Jerónimo acusou o Governo PSD/CDS-PP de "covardia" e de esconder as novas medidas de austeridade "no concreto, mas já com o montante decidido".

"Que falta de coragem em dizer aos portugueses aquilo que pretende", disse.

O dirigente do PCP congratulou-se "pela dimensão do protesto e da luta" na manifestação do 1.º de Maio, que "transforma este maio num dos maiores maios jamais realizados, contra a corrente e a ideologia das inevitabilidades".

"Creio que é uma resposta magnífica dos trabalhadores", considerou Jerónimo de Sousa, elogiando "a combatividade" dos manifestantes, num quadro em que muitas vezes "é difícil fazer face ao medo".

"Isto não é um ponto de chegada, é preciso dinamizar a luta, prossegui-la, se hoje este Governo está mais isolado isso deve-se não às suas contradições internas mas fundamentalmente à resposta de luta que os trabalhadores têm dado ao longo destes meses", advogou.

O secretário-geral comunista disse depois acreditar que "este Governo não vai durar até 2016, porque se durasse inevitavelmente o povo português iria sofrer muito".

"Quando mais depressa este Governo for derrotado melhor, dar a palavra ao povo é fundamental para salvaguardar os direitos ameaçados", concluiu.

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, dramatizou a importância do período pós-troika e insistiu num consenso em torno de objetivos de médio e longo prazo, que inclua a sustentabilidade das finanças públicas.

Num discurso na abertura da terceira edição das Conferências do Estoril, o primeiro-ministro sustentou que Portugal pode ter um papel liderante na União Europeia e no mundo globalizado, mas que isso depende do cumprimento do Programa de Assistência Económica e Financeira e de um consenso em torno da abertura da sociedade portuguesa.

"Todas as sociedades precisam de objetivos de médio e longo prazo que, por definição, estão além das maiorias políticas - que, em democracia, são sempre temporárias. A estabilidade e o investimento social de longo alcance recomendam essa abordagem. Isso é ainda mais verdade para nós, em Portugal, que nos aproximamos do final do Programa de Assistência Económica e Financeira. O período do pós-troika exigirá disciplina, racionalidade e visão de longo prazo ", afirmou.

Segundo Pedro Passos Coelho, nesse período "haverá "muito pouco espaço para errar" e não bastará "contornar" os obstáculos ao crescimento, será preciso agir para os "remover definitivamente".

"Será uma nova fase da nossa história democrática, em que a preparação do futuro terá de ser a prioridade em todos os instantes, porque um segundo deslize, uma segunda crise financeira como a que tivemos em 2010-2011 teria consequências irreversíveis", considerou.

O chefe do executivo PSD/CDS-PP defendeu que "os agentes políticos devem trabalhar para consensualizar aquelas estruturas básicas que constituem o chão firme em que se edifica um espaço de debate plural e divergente de ideias".

O primeiro-ministro acrescentou que "umas finanças públicas sustentáveis constituem parte fulcral dessa estrutura básica", argumentando que "todos os projetos políticos, sejam de esquerda ou de direita, precisam que as contas públicas batam certo no médio prazo".

A conferência "Emprego Bom e Já!", por Ricardo Peixe, é um dos destaques da iniciativa "jovem.com", que a Câmara de Famalicão vai promover de 02 a 12 de maio, anunciou fonte municipal.

Segundo a fonte, aquela conferência surge na sequência do lançamento do livro "Emprego Bom e Já!", que propõe uma série de passos que conduzem a uma descoberta sobre o que cada um gosta realmente de fazer.

"Esta descoberta, juntamente com informação preciosa sobre as melhores formas de se destacar perante os empregadores, fazem deste guia uma poderosa ferramenta para quem pretende encontrar um emprego à sua medida ou mudar de carreira profissional", acrescentou.

Haverá também "ações que proporcionam um conjunto de novas experiências que pretendem contribuir para o desenvolvimento de competências artísticas, desportivas, culturais e de cidadania ativa".

É o caso dos workshops sobre voluntariado internacional, sobre inteligência emocional, sobre danças cabo-verdianas e sobre precursão, mas também das oficinas de simbologia grupal e corporal, ou ainda da formação avançada de educação não formal e gestão de projetos internacionais.

No âmbito da sensibilização, realce para a exposição informativa "Eu jovem consumidor", que vai estar patente na Casa da Juventude, e para a "Caravana Cuida-te", um posto de informação sobre saúde juvenil, afetos e sexualidade, que vai estar estacionada nos dias 3, 4 e 5 na Praça D. Maria II.

O dia 4 de maio é dedicado ao desporto com um conjunto de atividades diversas, como uma caminhada pelo Rio Este, a caminhada da primavera e paintball e tiro com arco.

O jovem.com reserva ainda outras atividades como teatro, cinema, tertúlias, entre muitas outras.

"São dez dias de atividades repletas de interesse e utilidade para os nossos jovens, mas também iniciativas de lazer e divertimento", sublinhou a mesma fonte.

Gogol Bordello, Block Party e Gabriel o Pensador são os cabeças-de-cartaz da Queima das Fitas do Porto 2013, que arranca no dia 05, domingo, e termina a 12 de maio.

Na madrugada de sábado para domingo - dia da monumental serenata que, este ano, se vai realizar na Avenida dos Aliados - sobem ao palco os Cruzamente e Gabriel o Pensador, o músico brasileiro que aproveita para apresentar o seu novo álbum em Portugal e cujo primeiro single se intitula “Surfista Solitário”.

No domingo, dia que vai ser marcado pela Missa da Bênção das Pastas, atuam José Cid e Os Azeitonas. Block Party e Supernada são as bandas que integram o cartaz da Queima na segunda-feira, o Dia da Beneficência, e do Concerto Promenade.

No dia seguinte, terça-feira, 07, está agendado o Cortejo Académico e o Queimódromo vai receber Quim Barreiros e a Banda Red.

O XXVI FITA – Festival Ibérico de Tunas Académicas vai-se realizar na quarta-feira – dia em que o recinto acolhe Mónica Ferraz e os Expensive Soul -, sendo que, na quinta-feira, dia 09, é a vez dos Knife Party e dos The Frederik.

Na noite de sexta-feira, 10, os convidados são os Xutos & Pontapés e os Quinta do Bill, enquanto que no sábado, último dia de concertos, atuam os Gogol Bordello e os Brass Wires Orchestra.

A tarde de domingo, dia 12, é dedicada à garraiada, na Praça de Toiros da Póvoa de Varzim.

Na apresentação à imprensa da programação e do cartaz da Queima, Sara Bastos, vice-presidente da Federação Académica do Porto (FAP) destacou a importância “do ponto de vista cultural” e financeiro do evento, que é “a atividade que financia todas as outras” realizadas pela instituição.

António Sousa Lemos, vereador da Câmara Municipal do Porto (CMP), referiu-se à Queima, “um dos maiores eventos ao nível do distrito”, como um acontecimento “virado para o exterior – cidade, região e país”.

O bilhete semanal para estudantes está fixado nos 56 euros. Já os ingressos diários custam 7,50 euros (estudantes) e 14 euros (não estudantes), valores que aumentam 0,50 cêntimos nas noites de quinta e sextas-feiras e sábado.

A apresentação formal da programação e do cartaz da Queima das Fitas do Porto 2013 ocorreu à margem da assinatura de um protocolo entre a CMP, a FAP, a Administração Regional de Saúde do Norte e a Associação Nacional de Empresas de Bebidas Espirituosas.

“O protocolo visa promover a realização de ações de sensibilização e informação, alertando para os efeitos nocivos do consumo de substâncias psicoativas, em particular o consumo de bebidas alcoólicas e a sua relação com a segurança rodoviária, junto dos jovens que participem na Queima”, informou a CMP.

Apesar das restrições orçamentais, o distrito de Vila Real conseguiu garantir para este verão um dispositivo de combate a incêndios semelhante ao do ano passado, composto por cerca de 1600 homens, 265 viaturas e cinco meios aéreos.

O dispositivo de combate a incêndios de 2013 para o distrito de Vila Real foi apresentado em conferência de imprensa.

“Apesar das restrições orçamentais nós conseguimos manter um dispositivo igual ao do ano anterior”, afirmou o comandante distrital de operações de socorro de Vila Real, Carlos Silva.

Na fase charlie, a mais crítica em termos de ocorrência de incêndios florestais e que decorre entre 01 de julho e 30 de setembro, vão estar empenhados 265 meios terrestres e 1662 homens, desde bombeiros, militares da GNR, polícias e elementos do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNB).

No distrito vão estar também cinco meios aéreos, compostos por três helicópteros de ataque inicial sedeados em Vila Real, Vidago e Ribeira de Pena e mais dois aviões anfíbios, que partirão do Centro de Meios Aéreos (CMA) de Vila Real.

Já a partir de 15 de maio, na fase bravo, o distrito conta com o reforço de 1568 homens e 265 viaturas, três helicópteros (dois de ataque inicial e um de ataque ampliado) e entram em funcionamento cinco postos de vigia.

Durante o verão, a GNR coloca em funcionamento 26 postos de vigia, a quem cabe a deteção precoce das ocorrências.

A Guarda empenha 262 militares neste dispositivo, a PSP quatro agentes, o INCF 146 funcionários e as 27 corporações de bombeiros 1250 voluntários.

Carlos Silva garantiu que este dispositivo “é capaz de responder a todas as solicitações” e salientou que “o sucesso no combate aos incêndios depende muito do comportamento dos cidadãos”.

Este ano registaram-se alguns pequenos incêndios que, na sua maioria, estão ligados à gestão de combustíveis para a pastorícia, tendo ocorrido essencialmente em Alijó, Boticas, Montalegre, Chaves e Vila Pouca de Aguiar.

Segundo o capitão Eduardo Lima, da GNR de Vila Real, em 2012 foram registadas 2107 ocorrências no distrito que queimaram 6566 hectares.

Do total de ocorrências verificadas no ano passado, a Guarda validou 1804, das quais 1272 dizem respeito a incêndios florestais, 215 a reacendimentos e 194 falsos alarmes.

Relativamente aos incêndios florestais, os militares apuraram que 629 foram provocados por queimadas para renovação de pastagens e limpeza dos solos e 428 foram provocados por ações intencionais/vandalismo.

Em 2012, a GNR identificou 181 suspeitos de incêndios florestais (132 negligentes e 49 dolosos), tendo detido sete pessoas.

Os militares levantaram ainda 154 autos de contraordenação, a maior parte dos quais relacionados com o uso indevido do fogo e não limpeza de combustíveis.

Por sua vez, Eduardo Carvalho, do ICNF, referiu que, no ano passado e com a ajuda dos sapadores florestais, foi feita a gestão de combustíveis em 800 hectares do distrito, dos quais 270 com recurso à técnica do fogo controlado.

Já para 2013 foi, segundo o responsável, aprovada a rede primária que vai ser executada no distrito. Esta rede corresponde a uma faixa de 125 metros de largura que será estrategicamente colocada em cumeadas, áreas agrícolas ou linhas de água, com o objetivo de ajudar na contenção ou extinção dos fogos.

No total, serão implementados sete mil hectares no distrito desta rede primária, que é financiada pelo PRODER.

As autoridades marítimas de Portugal e Espanha retomam esta manhã as buscas, em água, ao pescador desaparecido desde sábado em Moledo, Caminha, depois de o patrulhamento da costa durante a madrugada ter terminado novamente sem sucesso.

"As rondas em terra, à meia-noite e às 07:00, terminaram sem resultados. Vamos voltar às buscas na água antes e depois da baixa-mar de hoje", disse à agência Lusa o comandante da Capitania do Porto de Caminha, Gonzalez dos Paços.

No Rio Minho, as buscas previstas para hoje vão concentrar-se entre 11:00 e as 15:00 - duas horas antes e duas horas depois do pico da baixa-mar -, o mesmo acontecendo no litoral.

O pescador, de 45 anos, foi dado como desaparecido sábado pelas 08:00, depois de a sua embarcação "Ana Lídia", com cerca de seis metros de comprimento, ter sido encontrada submersa junto à costa.

"Vamos manter este dispositivo nos próximos dias, concentrando as buscas em água, na altura da baixa-mar, e em terra, com passagens pontuais", explicou ainda Gonzalez dos Paços.

O pescador, que foi visto pela última vez por outros pescadores entre a meia-noite de sexta-feira e a 01:00 de sábado, foi procurado até domingo por meios aéreos, terrestres e marítimos portugueses e espanhóis, designadamente por dois helicópteros e dois semirrígidos, além de outros meios nacionais.

Esse dispositivo tem vindo a ser reduzido progressivamente.

O homem estava a pescar sozinho, tendo a embarcação sido localizada em águas pouco profundas, juntamente com as redes de pesca.

Na altura do desaparecimento, o mar tinha ondas de cerca de três metros de noroeste e vento nordeste de cerca de 26 quilómetros por hora.