O parlamento cipriota aprovou por uma curta maioria o plano de resgate europeu que prevê um empréstimo de 10 mil milhões de euros em troca de contrapartidas draconianas para impedir que Chipre entre na bancarrota.

O acordo, concluído com a União Europeia (UE), o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Central Europeu (BCE), foi adotado com o voto de 29 deputados, ao passo que 27 votaram contra, segundo imagens da votação transmitidas em direto pela televisão privada Sigma.

Os deputados do partido de direita no poder Disy, os do seu parceiro centrista Diko e o único deputado do Evroko, outro partido centrista, aprovaram o plano.

Os representantes da oposição Akel (comunista) e Edek (social-democrata), um deputado dos Verdes e dois independentes votaram contra.

“É um memorando que significa que os grupos mais fracos da nossa sociedade terão de fazer sacrifícios dolorosos como o resto da sociedade. É a única forma, porque assim evitamos a falência e podemos tentar estabilizar o barco nestas águas turbulentas”, afirmou o presidente do partido no poder Disy, Averoff Neophytou.

Uma parte do empréstimo de 10 mil milhões de euros a Chipre provirá de uma tributação que pode atingir 60% nas contas superiores a 100 mil euros no principal banco do país, o Banco de Chipre. O segundo maior banco da ilha, o Laïki, entrará em liquidação.

Devido ao plano de resgate, Chipre deverá igualmente aumentar os impostos, reduzir os efetivos da função pública e privatizar algumas empresas públicas.

A ilha votou também um aumento do imposto sobre as empresas de 10% para 12,5 por cento.

O presidente francês, François Hollande, apresentou segunda-feira um conjunto de medidas para favorecer a criação e a atividade das pequenas e médias empresas, que considerou como “motor da criação de riqueza e emprego”.

Hollande reuniu-se no Palácio do Eliseu com 300 empresários, numa operação de comunicação destinada a reconciliar o Presidente com este grupo que o critica por algumas das suas medidas.

No fim do encontro, o chefe de Estado anunciou as medidas destinadas aos empresários, como a criação de um fundo para a inovação, a subvenção de empresas em bairros deprimidos ou a descida da taxa de juro.

Disse ainda que vai ser criado um visto excecional para os estrangeiros que pretendam instalar-se em França para criar um “projeto inovador”.

Hollande realçou ainda o papel dos pequenos e médios empresários na criação de emprego, que é o principal objetivo do seu mandato.

O principal indicador que mede o clima de negócios na zona euro piorou em abril e está há um ano em terreno negativo, segundo dados hoje divulgados pela Comissão Europeia.

Em abril, o indicador de clima de negócios recuou 0,18 pontos, situando-se nos 0,93 pontos negativos, contra os 0,75 pontos negativos observados em março.

Desde abril de 2012, que o indicador de clima de negócios está em terreno negativo.

A Comissão Europeia não divulga dados relativos a este indicador por Estado-membro.

O homem que disparou domingo uma arma de fogo frente à sede do governo italiano “tinha como alvo os políticos e não era um louco” disse o procurador de Roma Pierfillippo Laviani.

“Era um homem cheio de problemas, que perdeu o trabalho, que perdeu tudo. Estava desesperado”, disse o procurador aos jornalistas em Roma.

“Ele queira disparar contra os políticos, mas como não podia alcançá-los disparou contra os polícias” disse Laviani após ter ouvido Luigi Prieti, 49 anos, da região da Calabria e autor dos disparos hoje de manhã frente ao edifício da sede do Executivo em Roma na altura da tomada de posse do primeiro-ministro Enrico Letta.

Laviani disse ainda que a arma que o atirador utilizou era ilegal e que o homem “confessou tudo”.

“Não me parece uma pessoa desequilibrada” afirmou Pierfillippo Laviani que visitou o autor dos disparos no Hospital San Giovanni, em Roma, onde se encontra internado devido a ferimentos na cabeça causados no momento em que foi capturado pela polícia, instantes após os disparos.

O incidente ocorreu frente à sede do governo italiano na mesma altura em que Enrico Letta tomava posse como chefe do Executivo do novo governo de coligação italiano no edifício da presidência da República, a pouco mais de quinhentos metros do local onde foram feitos os disparos.

Dois polícias alvejados ficaram feridos, um com ferimentos no pescoço, outro polícia numa perna e uma mulher grávida que passava no local foi atingida superficialmente por uma bala disparada pelo atacante.

O diretor dos Cuidados Intensivos do Hospital Umberto I de Roma, Claudio Modini, disse que um dos polícias, Giusepe Giangrande, sofre de uma lesão grave no pescoço e está neste momento a ser submetido a exames porque os médicos querem saber se a bala, que já foi extraída, afetou a coluna vertebral.

De acordo com a primeira reconstituição dos factos feita pelas autoridades, o atacante disparou a pistola que empunhava frente à sede do governo, numa zona central e muito frequentada no centro de Roma, e sem aviso disparou cinco vezes contra os polícias tendo de seguida tentado fugir.

Segundo o ministro do Interior, Angelino Alfano, o autor dos disparos tentou suicidar-se, mas já não tinha mais balas na arma.

Fontes da polícia citadas pela EFE disseram que os polícias não responderam com armas de fogo aos disparos do atacante que, em fuga, acabou por ser preso pouco depois.

As autoridades decidiram que na segunda-feira a Piazza Montecitorio que fica frente ao Parlamento e as zonas circundantes vão ser fechadas à circulação durante a sessão de aprovação do governo pela Assembleia em que vão estar presentes Enrico Letta e os 21 novos ministros do governo de coligação.

O presidente do Parlamento Europeu defendeu que é preciso recuperar os valores fundadores da União Europeia da paz, da justiça e da solidariedade e lutar por oferecer oportunidades aos mais jovens e uma melhor distribuição da riqueza.

"Eu sou contra uma Europa dividida entre o sul e o norte, Portugal tem o mesmo valor que todos os outros países desta União", afirmou o socialista Martin Schulz.

O ex-presidente do Partido Socialista Europeu e membro do Partido Social-Democrata alemão discursava na abertura do segundo dia do XIX Congresso do PS, no Europarque, em Santa Maria da Feira (Aveiro).

O socialista alemão centrou a sua intervenção na defesa de uma melhor distribuição da riqueza e de uma agenda reformista na Europa para combater o desemprego, sobretudo entre os jovens.

"A União Europeia foi sempre um sonho de tornar eterna a democracia, no nosso país, como no vosso país, e a democracia tem de ser defendida, temos de lutar por mais justiça, por mais emprego para os nossos jovens. Como podemos esperar que os nossos jovens se identifiquem com a Europa quando esta não tem lugar para eles?", interrogou.

O antigo presidente dos socialistas europeus considerou que a "política unilateral de redução da dívida pública está esgotada" e que é preciso "mudar de direção na Europa", com medidas como a taxação das transações financeiras ou o encerramento dos paraísos fiscais.

"É inaceitável que 50% dos jovens na Europa não tenham emprego, isso destrói a sociedade, continuamos a ser o continente mais rico do mundo, mas a nossa riqueza não está a ser distribuída justamente, precisamos de mais solidariedade entre os diferentes grupos sociais, mas também entre os estados", vincou.

O presidente do Parlamento Europeu rejeitou ainda uma visão que divida os países do norte e do sul da Europa e lembrou que a atual crise das dívidas soberanas começou na Irlanda, um país banhado pelo mar do Norte.

Schulz disse que os responsáveis europeus devem lutar por recuperar "a ideia de Europa", em que "os estados e as nações trabalham para lá das suas fronteiras, juntos em instituições comuns" para "enfrentar melhor os desafios do século XXI".

"Os grandes países e os pequenos países, os ricos e os pobres, os populosos ou não, os países trabalham juntos para lá das suas fronteiras. E não falo das fronteiras físicas apenas, mas das fronteiras económicas, culturais, linguísticas e do nosso passado, somos mais fortes juntos, é essa a ideia da social-democracia, a de que a união faz a força, a ideia da solidariedade", acrescentou.

O dirigente socialista sublinhou depois que o seu país, a Alemanha, partilha do valor da solidariedade entre Estados e que "há muito que os alemães o dizem", citando o escritor alemão Thomas Mann.

"Thomas Mann formulou um apelo que eu considero genial aos alemães: "Nós queremos uma Alemanha europeia e não uma Europa alemã, é essa a mensagem que vos deixo. Creio que vocês também não querem uma Europa portuguesa, mas um Portugal europeu", concluiu o alemão.

A câmara baixa do parlamento francês aprovou terça-feira o projeto de lei que prevê o casamento e adoção para casais do mesmo sexo.

O texto foi aprovado com 331 votos a favor e 225 contra após "136 horas e 56 minutos" de discussão, anunciou o presidente da Assembleia Nacional francesa, Claude Bartolone.

A maior parte dos votos a favor veio dos deputados de esquerda e os votos contra vieram maioritariamente da direita.

A oposição de direita anunciou que vai enviar o texto para ser fiscalizado pelo Conselho Constitucional, que deverá pronunciar-se nas próximas semanas, antes da entrada em vigor da lei, prevista para os próximos meses.

O texto do chamado projeto de lei Taubira foi votado "conforme", sem modificações em relação ao texto aprovado no Senado na semana passada.

A França é o 14.º país a autorizar o casamento para casais homossexuais e o nono a fazê-lo na Europa.

O parlamento regional da Galiza admitiu esta semana a discussão e votação uma proposta de lei de iniciativa popular, subscrita por 17.000 pessoas, de aproveitamento do potencial da língua portuguesa naquela região autónoma espanhola.

Esta proposta de lei foi desenvolvida durante o ano de 2012 pela comissão promotora da Iniciativa Legislativa Popular (ILP) "Valentín Paz-Andrade" e reclama "o aproveitamento da língua portuguesa e vínculos com a lusofonia", pretensão plasmada em três artigos.

Segundo o documento, ao qual a agência Lusa teve hoje acesso, o primeiro desses artigos define que o governo galego "incorporará progressivamente, no prazo de quatro anos, a aprendizagem da língua portuguesa em todos os níveis de ensino regrado" e que o domínio do português "terá especial reconhecimento para o acesso à função pública e concursos de méritos".

No segundo artigo estabelece-se que o relacionamento "a todos os níveis" com os países de língua oficial portuguesa "constituirá um objetivo estratégico" do governo galego, nomeadamente fomentando a participação das instituições regionais em fóruns lusófonos económicos, culturais, ambientais e desportivos, bem como a organização na Galiza de eventos "com presença de entidades e pessoas de territórios que tenham o português como língua oficial".

Define, ainda, no terceiro artigo, que o governo regional "tomará quantas medidas forem necessárias para lograr a receção aberta em território galego das televisões e rádios portuguesas mediante Televisão Digital Terrestre".

Os autores desta proposta de lei utilizaram a figura jurídica "Iniciativa Legislativa Popular", com a qual os cidadãos podem levar a debate e votação parlamentar uma proposta de lei, obrigatoriamente subscrita por pelo menos 15.000 cidadãos e mediante assinaturas reconhecidas legalmente.

"Se a maioria dos deputados votar favoravelmente esta tornar-se-á em Lei da Galiza. Reunimos com os quatro grupos parlamentares e confiamos que todos eles votem favoravelmente", explicou hoje à agência Lusa Joám Evans Pim, membro da comissão promotora da ILP "Valentim Paz-Andrade", subscrita por 17.000 pessoas.

Depois de validadas as assinaturas, esta proposta, acrescentou Joám Evans Pim, deu entrada formalmente no parlamento galego, para agendamento, esta semana.

Os seus promotores apontam a necessidade de as instituições daquela região autónoma de Espanha valorizarem o galego "como uma língua com utilidade internacional", tendo em conta que, recordam, o "português nascido na velha Gallaecia" é hoje um idioma de trabalho de vinte organizações internacionais, sendo língua oficial de nove países e do território de Macau, na China.

"É preciso que as nossas empresas e organismos públicos aproveitem a nossa vantagem linguística, um valor que evidencia a importância mundial da Língua e o crescente papel de blocos como a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa", lê-se na mesma proposta.

A preparação deste documento resultou, explicam os promotores, da atribuição em 2012 do Dia das Letras Galegas ao escritor, jurista e empresário Valentín Paz-Andrade (1898-1987), que dá nome à iniciativa popular. Foi vice-presidente da Comissão Galega do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, possibilitando a participação da Galiza nas reuniões para o acordo ortográfico da língua portuguesa que decorreram no Rio de Janeiro (1986) e em Lisboa (1990).

O megaprocesso do escândalo dos implantes mamários da marca francesa PIP, que envolveu mais de 300 mil mulheres em todo o mundo, começa a ser julgado na quarta-feira em Marselha, com cerca de 5.000 acusações.

A marca Poly Implant Prothese (PIP) utilizou em milhares de implantes mamários um silicone que não estava licenciado para esse fim, provocando um escândalo sanitário a nível global.

Até em Portugal, as autoridades tinham registado no início deste ano 62 ruturas de implantes mamários desta marca em 52 mulheres.

Cinco líderes da antiga empresa PIP, que entretanto fechou em 2010, vão começar a ser julgados por burla e fraude agravada devido ao preenchimento dos implantes com um tipo de gel que tinha alto risco de rutura das próteses.

Uma eventual ligação entre o gel adulterado e casos de cancro nas portadoras destas próteses não foi, contudo, ainda estabelecida.

O fundador da PIP, Jean-Claude Mars, de 73 anos, é a personagem central deste processo, já que no início dos anos 2000 conseguiu fazer desta pequena empresa o terceiro fornecedor mundial de implantes mamários.

Jean-Claude e outros quatro altos dirigentes da empresa arriscam-se a penas de prisão que podem chegar aos cinco anos.

São mais de 5.000 os queixosos neste processo, a grande maioria de nacionalidade francesa. O Ministério Público estima que cerca de 10% possa comparecer à audiência em tribunal, onde estarão cerca de 300 advogados.

“Se nem todas as mulheres têm sequelas físicas ou psicológicas importantes, todas estão marcadas para a vida”, afirmou Joëlle Manighetti, que teve de retirar uma prótese PIP após ter sido obrigada a uma remoção total do seio em 2009.

O mais recente balanço sobre a extensão do escândalo com estes implantes indica que houve mais de 4.000 casos de ruturas e de reações inflamatórias em cerca de 2.700 mulheres.

O gangster Redoine Faïd evadiu-se sábado de uma prisão no norte de França, perto de Lille, utilizando explosivos, depois de ter feito quatro guardas reféns.

No local, a ministra da Justiça francesa, Christiane Taubira, anunciou já que vai ser emitido um mandado de captura europeu “em todo o espaço Schengen” do fugitivo, que se encontrava detido por uma tentativa de assalto à mão armada que custou a vida a uma agente policial, em maio de 2010.

A fuga, classificada como “um ato de guerra” pelos sindicatos dos guardas prisionais, iniciou-se pelas 06:30, quando, na hora de visita, este “preso particularmente perigoso”, segundo o promotor público de Lille, fez reféns quatro guardas prisionais, antes de abandonar o estabelecimento cerca de meia hora mais tarde.

Redoine Faïd, de 40 anos, que admitiu, em 2010, ter-se inspirado no filme “Heat”, de Michael Mann, terá utilizado explosivos para destruir as cinco portas da prisão e fugir, de acordo com um membro do sindicato penitenciário Ufap-Unsa.

Descrito como “extraordinariamente inteligente”, Faïd terá fugido num primeiro veículo, que abandonou e incendiou na autoestrada A25, junto a Ronchin, e depois seguiu num segundo veículo que está a ser alvo de buscas intensivas.

Todos os reféns foram libertados durante a fuga, e encontram-se ilesos, declarou Frédéric Fèvre, procurador da República de Lille, numa conferência de imprensa.

De acordo com o promotor público, Redoine Faïd ainda está armado e munido de explosivos e está a ser procurado, juntamente com eventuais cúmplices, pela polícia judiciária de Lille e pelo Gabinete Central de Luta Contra o Crime Organizado.

“O cinema foi, para mim, um guia de aprendizagem para assaltos”, disse Faïd na televisão em 2010, ao apresentar um livro em que se apresentava como arrependido.

Este homem, que trabalhou algum tempo como quadro comercial na região de Paris e fala hebraico, depois de uma primeira fuga em Israel, é acusado pela polícia de ter sido o autor de um assalto à mão armada que custou a vida à agente policial Aurélie Fouquet, de 26 anos, em maio de 2010, numa saída da autoestrada perto de Paris, após uma perseguição automóvel.

Faïd escapou por pouco à polícia, em janeiro de 2011, por ocasião de uma série de detenções, antes de ser preso, alguns meses mais tarde, em junho, perto de Lille.

“Não fiquei espantado com o anúncio da sua fuga. Dito isto, nada me fazia pensar que acontecesse”, declarou Jean-Louis Pelletier, advogada de Redoine Faïd, citada pela agência France-Presse.

Depois de declarar que seria emitido um mandado de captura europeu “para todo o espaço Schengen”, a ministra da Justiça francesa precisou que “as buscas se concentrarão, numa primeira fase, evidentemente, na Bélgica”, por ter uma fronteira comum com a França, “mas se estenderão a todo o espaço Schengen e além dele”.

Numa conferência de imprensa realizada em frente à prisão de Sequedin, situada a cerca de 15 quilómetros da fronteira belga, a ministra anunciou também a mobilização da Interpol.

O presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, congratulou-se com a decisão dos ministros das finanças da União Europeia (UE) de alargar o prazo para Portugal pagar os empréstimos recebido no âmbito do programa de ajustamento.

"É com satisfação que registo o acordo sobre as extensões das maturidades da Irlanda e de Portugal, que ajudarão esses países a prosseguir no caminho, até agora bem-sucedido, para o regresso aos mercados", disse José Manuel Durão Barroso, num evento sobre a nova "Parceira Transatlântica para o Crescimento e Empregos", organizado em Nova Iorque pela Câmara de Comercio da União Europeia e pela agência Bloomberg.

Durão Barroso disse que a decisão tomada hoje em Dublin "vai ajudar os passos, até agora bem-sucedidos, do regresso [destes países] aos mercados", referindo-se ainda ao caso do Chipre: "Estou muito feliz com a aprovação do programa cipriota".

Questionado sobre a estratégia europeia para combater a crise, Barroso defendeu que "vai muito além da correção dos défices públicos, é uma agenda para a competitividade, para reformas estruturais e para o investimento."

"Os Estados Unidos querem crescimento. Na Europa também queremos. Todos queremos. A questão é: na Europa, podemos fazê-lo por estímulo fiscal? Não, não podemos", disse.

Por outro lado, segundo o presidente da Comissão Europeia, o resultado de investimento público em países com défices elevados seria "um aumento dos níveis de risco e das taxas de juro que comprometeria qualquer efeito no crescimento."

Barroso concluiu que a Europa sairá da crise "mais forte, mais unida e mais competitiva do que antes."

O presidente da Comissão Europeia apresentou a parceria para o crescimento, cujas negociações deverão iniciar-se antes do verão, como uma tentativa de "eliminar obstáculos ao comércio" entre as duas regiões, defendendo que esta é “a forma mais barata de promover crescimento."

O responsável europeu disse que, apesar das taxas transatlânticas "serem já bastante baixas", "a mais pequena redução terá um impacto significativo".

Na tentativa de esclarecer dúvidas levantadas por membros do público, Barroso garantiu que os EUA e a UE não irão "comprometer os níveis de saúde e de segurança do consumidor e de proteção ambiental."

"Os Estados Unidos e a Europa deram um sinal claro: este acordo é o futuro e estamos dispostos a investir nele", concluiu.

Os ministros das Finanças da zona euro apoiaram esta sexta-feira, em Dublin, o alargamento em sete anos o prazo para portugal e a Irlanda pagarem os empréstimos concedidos ao abrigo dos programas de ajustamento.

O anúncio foi feito pelo presidente do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem (na foto), em conferência de imprensa no final da reunião informal dos ministros das Finanças da zona euro, que salientou que uma decisão "definitiva e positiva" depende do que for decidido no encontro alargado aos titulares da pasta das Finanças dos 27 Estados-membros.

Durante a conferência de imprensa, o comissário europeu dos Assuntos Económicos saudou o "acordo" para a extensão das maturidades dos empréstimos português e irlandês, qualificando-o como "um passo importante".

A taxa de desemprego na Grécia continua a escalada e bateu em janeiro o recorde de 27,2%, mais 1,5 pontos percentuais do que no mês anterior, afetando sobretudo os jovens, segundo o instituto de estatística grego (Elstat).

A taxa de desemprego registou uma nova subida em janeiro, depois da ligeira redução registada em dezembro, para 25,7%, a primeira dos últimos anos.

Em termos homólogos, a taxa de desemprego aumentou em janeiro 5,7 pontos percentuais, face aos 21,5% alcançados no mesmo período do ano anterior.

Os mais afetados são os jovens com menos de 24 anos, sendo que perto de seis em cada 10 (59,3%) estão desempregados, e os que estão entre os 25 e os 34 anos, em que mais de um terço (34,2%) também não tem emprego, revela o Elstat.

O gabinete de estatísticas do país destaca que as mulheres são mais afetadas que os homens, representando quase um terço (31,4%) dos desempregados, contra os 23,9% entre os homens.

Em setembro de 2008, antes da crise da dívida, a taxa de desemprego situava-se nos 7,5%.

A Grécia está em recessão há seis anos consecutivos, tendo sido obrigada pelos credores internacionais a aplicar uma série de reformas no mercado de trabalho, nomeadamente a redução drástica de salários, tanto no setor público como no privado.

O governo suíço deverá decidir na próxima semana sobre se vai ou não restringir a entrada aos imigrantes oriundos dos 17 países da Zona Euro, incluindo Portugal, noticiou a imprensa helvética.

A Suíça pondera acionar uma cláusula de salvaguarda no acordo sobre livre circulação de pessoas no espaço europeu para limitar a concessão de novos títulos de residência para efeitos de trabalho a todos os cidadãos dos 17 países da Zona Euro.

Esta cláusula é uma opção de controlo que permite à Suíça estabilizar de forma unilateral as quotas máximas de títulos de residência, de curta e longa duração, a atribuir aos cidadãos oriundos da UE-17 e de oito países do leste da Europa (UE-8), estes últimos já alvos de restrições desde abril de 2012.

O Conselho Federal Suíço (poder executivo) reuniu hoje, pela primeira vez, para discutir formalmente se essa restrição deve ou não ser aplicada aos 17 países da Zona Euro, e se vai ou não prolongar, por mais um ano, as limitações já existentes para os imigrantes da Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Polónia, Eslováquia, Eslovénia e República Checa (UE-8).

O porta-voz do Conselho André Simonazzi adiantou à imprensa suíça que o Conselho Federal deverá tomar uma decisão final sobre estas matérias ao longo da próxima semana.

O responsável garantiu que tudo decorre dentro dos prazos previstos e que o governo vai ainda avaliar os novos dados da Agência Federal para a Imigração Suíça (BFM, na sigla em alemão) e discutir aspetos importantes que devem ser tomados em conta, já que a decisão é tudo menos consensual a nível político e entre os eleitores suíços.

Vários órgãos de comunicação social helvéticos tinham noticiado nas últimas semanas que a decisão seria divulgada hoje.

Isto porque os prazos legais estabelecem que a Suíça só pode acionar a cláusula (referente à Zona Euro, que inclui Portugal) até finais de maio. Já a decisão que diz respeito aos oito países do leste da Europa tem de ser tomada até ao final de abril.

Em finais de março a Comissão de política externa do Conselho Nacional da Suíça (câmara baixa do Parlamento) desaconselhou o Conselho Federal de acionar essa a restrição para os países da Zona Euro, ou alargar as limitações aos países da UE-8.

A comissão considerou que tais decisões não são do interesse da política externa suíça e podem ter um impacto negativo nas relações com a União Europeia.

A porta-voz do BFM, Sibylle Siegwart, precisou à Lusa que a cláusula só pode ser acionada para a Zona Euro quando o "número de novos títulos de residência para efeitos de trabalho atribuídos, no espaço de um ano, ultrapasse em 10 por cento a média dos últimos três anos", algo que é esperado acontecer no final deste mês.

De acordo com dados facultados à Lusa pelo BFM em fevereiro, nos primeiros onze meses de 2012 chegaram ao país um total de 37.625 emigrantes de Portugal, Espanha, Itália e Grécia.

Os mesmos dados revelam que o número de espanhóis e gregos emigrados na Suíça mais do que duplicou desde 2009. Contudo, os portugueses continuam a ser os mais numerosos de entre os imigrantes do sul da Europa.

Em comparação com 2009, o maior aumento percentual em 2012 verificou-se entre os espanhóis (148 por cento) e os gregos (128 por cento). O número de portugueses aumentou 26 por cento.

O comissário europeu dos Assuntos Económicos, Olli Rehn, defendeu esta quarta-feira que é “importante” que nas reuniões dos ministros europeus das Finanças deste final de semana, em Dublin, sejam tomadas decisões que permitam a Portugal e à Irlanda uma saída “bem-sucedida” dos programas de resgate.

“É importante tomar decisões em Dublin [nas reuniões dos ministros das Finanças da zona euro e da União Europeia, na sexta-feira e no sábado] para apoiar uma saída bem-sucedida destes dois países [Portugal e Irlanda] dos programas” de ajustamento económico e financeiro, afirmou Olli Rehn, em resposta a uma questão colocada durante uma conferência de imprensa, em Bruxelas.

O comissário europeu apelou, assim, para que os ministros das Finanças da zona euro (Eurogrupo) e da União Europeia (Ecofin), reunidos informalmente em Dublin, acordem uma extensão dos prazos dos reembolsos dos empréstimos concedidos a Portugal e Irlanda.

Olli Rehn reiterou que, no que respeita a Portugal, a extensão das maturidades só será efetiva depois de o Governo apresentar medidas que permitam o cumprimento dos compromissos assumidos perante a ‘troika’ (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional).

Estas declarações surgem um dia depois de ser conhecida uma recomendação da ‘troika’ em relação à extensão das maturidades de alguns dos empréstimos europeus associados ao resgate de Portugal – que propõe uma extensão de sete anos – e poucos dias após a decisão do Tribunal Constitucional, que ‘chumbou’ quatro normas do Orçamento do Estado para 2013.

Este ‘chumbo’ deixa um buraco nas contas de 1.326 milhões de euros líquidos, segundo os cálculos do Ministério das Finanças.

O alargamento das maturidades dos empréstimos de Portugal e Irlanda estará em debate nas reuniões do Eurogrupo e do Ecofin, que decorrerão em Dublin e nas quais Portugal estará representado pelo ministro de Estado e das Finanças, Vítor Gaspar, que aliás viaja hoje para a capital irlandesa.

Hoje, o ministro das Finanças afirmou que vai a Dublin procurar apoio oficial para o regresso pleno de Portugal ao mercado de dívida pública, acrescentando que conta, para isso, com o apoio do governador do Banco de Portugal.

O líder socialista espanhol afirmou hoje que a situação de “crise política” em Portugal “não é uma crise entre o Tribunal Constitucional (TC) e o Governo”, mas uma “consequência da política de austeridade” imposta pela troika.

“A situação em Portugal não é uma crise entre o TC e o Governo. O que ocorre é que o melhor aluno da UE está a demonstrar a cada mês, a cada ano que passa, que as coisas não vão bem”, disse Alfredo Pérez Rubalcaba no Congresso de Deputados, em Madrid.

“Cada corte traduz-se em mais recessão e mais desemprego e desigualdade. Essa é a crise política que vive Portugal, derivada de uma determinada política de austeridade. E é uma crise que tem que resolver a UE”, considerou.

Rubalcaba referiu-se à situação em Portugal na réplica do PSOE ao presidente do Governo, Mariano Rajoy, durante o debate no plenário sobre o último Conselho Europeu, de março.

Na sua intervenção, Rubalcaba teceu igualmente duras críticas ao comunicado emitido pela Comissão Europeia ao final da noite de domingo, na sequência da decisão do TC e das declarações do chefe do Governo português, Pedro Passos Coelho.

“Esta crise não se resolve com comunicados noturnos, de alguém de Bruxelas, de um tecnocrata ou um burocrata (…) sobre o que Portugal tem que fazer. Ouçam ,digo-vos daqui para que ouçam: esperemos que os chamados serviços aprendam a ter um pouco de cautela política”, disse.

“Não pode a UE, Bruxelas, o funcionário de turno, lançar um comunicado domingo à noite a dizer a Portugal o que tem que fazer. Isso não se faz assim. Assim só se indignam os cidadãos”, afirmou Rubalcaba.

O líder do PSOE referia-se a um comunicado da Comissão Europeia, que, entre outros aspetos, avisava que qualquer afastamento do programa de assistência financeira arruinará os esforços já feitos pelos portugueses, numa reação ao “chumbo” de quatro normas do Orçamento do Estado para 2013, pelo Tribunal Constitucional.

“Qualquer afastamento dos objetivos do programa, ou a sua renegociação, irá neutralizar os esforços já feitos e conseguidos pelos cidadãos portugueses, nomeadamente a crescente confiança dos investidores em Portugal, e prolongar as dificuldades do ajustamento”, refere o comunicado.

Na sua intervenção de hoje, Rubalcaba ataca também as declarações do presidente do BCE, Mario Draghi, sobre Chipre e as ameaças de que o não cumprimento do programa implicaria a saída do país do euro.

“Digo daqui a senhor Draghi que isso é uma intromissão política intolerável do BCE, que é tão zeloso das suas competências e que não tem competências para fazer ditames sobre quem está ou não no euro”, frisou.

O Sistema de Informação Schengen (SIS) de Segunda Geração entrou em vigor esta terça-feira em Portugal, o primeiro país membro da União Europeia (UE) a utilizar a nova solução tecnológica, aplicada na prevenção e na luta contra a criminalidade.

Desde 2011 que a UE desenvolvia uma versão atualizada do SIS, uma base de dados que permitem às autoridades dos países do espaço Schengen a troca de informações sobre pessoas e bens, nos controlos nas fronteiras e nas verificações e outros controlos de polícia em território nacional.

No entanto, o projeto registou atrasos e a presidência portuguesa do Conselho da UE, em 2007, apresentou uma solução tecnológica (SIS II), concebida entre o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e empresas nacionais, que permitiu a adesão de treze novos estados-membros da Europa central e de leste e estados associados ao espaço Schengen.

Esta solução tecnológica permitiu assegurar elevados padrões de segurança na livre circulação dos cerca de 450 milhões de cidadãos da UE.

Além da operacionalização dos alertas emitidos para a atividade operacional desenvolvida entre as forças e serviços de segurança dos estados-membros da UE, o SIS passa a permitir a criação de novas categorias de alerta e a inclusão de novos escalões de dados, incluindo os biométricos (digitalização de fotografias e de impressões digitais).

A expansão do acesso ao SIS a um maior número de autoridades responsáveis pela prevenção e combate aos mais variados tipos de criminalidade e a criação de uma plataforma técnica de partilha com o Sistema de Informação de Vistos (VIS) são outras das funcionalidades agora disponíveis.

A base de dados possibilita às autoridades nacionais do espaço Schengen responsáveis pelo controlo de fronteiras, pela imigração, pela aplicação da lei e pela emissão de vistos desses estados, o acesso a informações sobre pessoas não autorizadas a entrar e/ou permanecer no espaço Schengen, sobre pessoas a deter, desaparecidas, notificadas para comparecer perante uma autoridade judiciária ou a submeter a controlos discretos ou específicos.

Também permite o acesso a informações sobre objetos, como documentos em brancos ou já emitidos, veículos e chapas de matrícula, armas, notas de banco, entre outros.

A entrada em vigor do SIS II, um dos maiores sistemas informáticos do mundo neste domínio, foi decidida pelo Conselho de Justiça e Assuntos Internos que decorreu a 07 e 08 de março, em Bruxelas.

O Ministério das Finanças alemão afirmou à Lusa que nenhuma decisão sobre o prolongamento dos prazos das maturidades da dívida portuguesa sairá dos encontros do Eurogrupo e do Ecofin, que decorrem sexta-feira e sábado em Dublin.

Contactado pela agência Lusa, um dos porta-vozes do ministro das Finanças alemão, Wolfgang Schäuble, lembrou que a extensão dos prazos das maturidades da dívida de Portugal e da Irlanda vai ser um dos temas em discussão na capital irlandesa.

Contudo, o mesmo responsável disse que nesses encontros, onde “certamente” também será abordado o chumbo do Tribunal Constitucional (TC) a quatro medidas do Orçamento de Estado para 2013, não deverão ser tomadas quaisquer decisões, ao contrário do que alguns governos, incluindo o português, têm vindo a afirmar publicamente.

Na sua declaração ao país, no domingo, o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho considerou que a decisão do TC "tem consequências muito sérias para todo o país" e, por acontecer a menos de uma semana da "negociação decisiva" sobre os reembolsos e maturidades dos empréstimos a Portugal, "torna a posição portuguesa mais frágil nessas negociações”.

O porta-voz de Schäuble escusou-se tecer quaisquer comentários sobre o assunto, lembrando apenas ser “ainda muito cedo” para que os responsáveis europeus possam tomar qualquer decisão, tanto sobre o prolongamento dos prazos das maturidades de Portugal e Irlanda ou sobre a nova situação em Portugal.

“Essas questões serão certamente discutidas nos encontros informais, mas não serão tomadas decisões”, afirmou o porta-voz, que quis deixar bem claro que cabe “única e exclusivamente” ao Governo português “encontrar as medidas” que considerar “adequadas” para compensar o chumbo do TC.

O mesmo responsável destacou que para os parceiros europeus o “mais importante é a credibilidade do programa”.

O ministro das Finanças alemão, Wolfang Schäuble, lembrou hoje em declarações ao Bayerischen Rundfunk que Portugal - que “tem feito grandes progressos nos últimos anos (…) e está prestes a ganhar acesso aos mercados financeiros” - tem agora responder à decisão do TC com novas medidas e de forma a garantir as obrigações com os credores internacionais.

"O que o ministro Schäuble disse é senso comum", apontou o porta-voz, salientando que quando Lisboa "acordar as novas medidas com a troika", e estas forem apresentadas aos parceiros europeus, então sim poderão ser discutidas a nível comunitário.

"Então sim poderemos discutir essas medidas com Portugal", concluiu.

A Comissão Europeia manifestou confiança na capacidade do Governo português para encontrar “rapidamente” novas medidas que compensem as normas orçamentais chumbadas pelo Tribunal Constitucional.

“A Comissão confia que o Governo português irá rapidamente identificar as medidas necessárias de forma a respeitar a meta orçamental revista, conforme foi pedido pelo Governo Português e apoiado pela ‘troika’ na 7.ª revisão do programa (de assistência)”, segundo um comunicado divulgado em Bruxelas domingo à noite.

José Manuel Durão Barroso, presidente da Comissão Europeia desde 2004, não excluiu, durante uma conferência de imprensa em Viena, a candidatura a um novo mandato na liderança do executivo comunitário.

“O meu mandato termina em outubro de 2014, tomarei então uma decisão”, afirmou Durão Barroso quando questionado por um jornalista sobre o seu futuro pessoal, segundo relatou a agência noticiosa francesa AFP.

“Agradeço o vosso interesse”, acrescentou Barroso, esboçando um sorriso.

Para Durão Barroso, de 57 anos, os grandes partidos europeus devem propor um nome para a presidência da Comissão Europeia nas suas listas para as próximas eleições europeias, previstas para junho de 2014.

“Votaremos também com uma dimensão europeia e os partidos poderão explicar o que eles desejam para a Europa”, precisou o presidente da Comissão Europeia, durante uma conferência de imprensa conjunta com o chanceler austríaco, o social-democrata Werner Faymann.

Na opinião de Durão Barroso, é importante que o próximo escrutínio continental “não seja apenas uma soma de 27 eleições nacionais”.

Durão Barroso, ex-primeiro-ministro português, assumiu a presidência da Comissão Europeia em 2004. O mandato foi renovado em setembro de 2009.

A cidade holandesa de Eindhoven quer avançar com um projeto-piloto em relação ao cultivo próprio e controlado de cannabis para limitar o fornecimento ilegal aos‘coffee-shops’ (cafés onde se vende droga).

“O município de Eindhoven pretende avançar com um projeto-piloto para o cultivo controlado de cannabis”, disse o presidente da Câmara de Eindhoven, Rob van Gijzel, citado hoje pela agência AFP.

“Esta proposta visa utilizar o cultivo controlado para reduzir os problemas clandestinos associados ao fornecimento ilegal dos cafés onde se vende cannabis”, explicou Van Gijzel, numa carta que enviou ao ministro da Justiça holandês, Ivo Opstelten.

O cultivo e venda de cannabis é, tecnicamente, ilegal na Holanda, mas, na prática, tanto o cultivo como a venda são tolerados.

Em novembro passado, o Governo holandês anunciou que iria restringir o consumo de cannabis aos turistas estrangeiros.

De acordo com Van Gijzel, o cultivo de cannabis em grande escala existe na região de Eindhoven, com uma "forte presença do crime organizado", que leva à “lavagem de dinheiro, fraude, ameaças e intimidação".

Com este projeto-piloto, o autarca acredita ser possível "obrigar” os proprietários de lojas de café a não fazer negócios “com criminosos".

"A política do ‘coffee-shop’ atual não funciona", disse Van Gijzel, acreditando que pode fazer-se a supervisão do crescimento da própria erva vai "diluir a influência do crime organizado” e promover a produção de cannabis de melhor qualidade.

Van Gijzel propôs que o projeto-piloto deva ser executado num período de três anos.